A máquina de Toinzinho moer reputações agora pesará sobre seus aliados

O presidente da Câmara, Antônio de Miranda, tentou de todas as formas acobertar a máquina de moer reputações de colegas vereadores que ele ajudou a montar, junto com o vereador Kaio Honório Guimarães. Para os dois, o alvo é pessoal. Quero dizer: pessoais. Tentaram, por vias diferentes, atacar ou pressionar todos os vereadores que começaram a exigir legalidade, transparência e respeito. Mas, sempre que alguém reagiu do outro lado, Toinzinho acionou seu discurso tradicional de vítima.

Toinzinho e Kaio não perceberam que a indignação crescente não é contra as pessoas deles. É contra atos concretos, omissões concretas e provas relacionadas a eles que agridem a lei, o Regimento Interno, a moralidade, a transparência e o espírito republicano. É uma mobilização cada vez maior em defesa do que é certo. Não é pessoal. É repúdio ao que fere o interesse público e que, na velha prática com que se acostumaram, muitas vezes passava despercebido.

Desta vez, a própria lei começou a colocar limites. A liminar concedida nesta semana, em resposta a um Mandado de Segurança que apontou o conflito de interesse de Toinzinho ao votar pelo arquivamento de investigação contra si próprio e a manobra que impediu o vereador José Humberto de participar da votação, manda um sinal claro aos escudeiros do presidente: o peso de não fazer a coisa certa será sentido cada vez mais.

O que está acontecendo em Itaúna obedece a uma lógica conhecida sempre que o poder se sente acuado: transformar uma discussão sobre atos em uma briga sobre pessoas. É o truque mais antigo, porque explora a parte mais frágil da política: o constrangimento. Quem cobra legalidade vira perseguidor. Quem pede transparência é tratado como incendiário. Quem exige respeito ao Regimento passa a ser carimbado como “inimigo” de alguém.

Só que esta história não é sobre antipatia, nem sobre temperamento. É sobre dever público, com consequências públicas.

Quando a Câmara reconhece formalmente, em seu próprio processo interno, que determinado caminho é o correto, ela cria um resultado vinculante. A Casa não pode tratar isso como decoração de ata. O reconhecimento delimita o que precisa ser feito. Se depois surge um ato que não executa esse resultado, não é “interpretação política”. É descumprimento travestido de rotina. O que está em discussão é um confronto objetivo, comparável por qualquer cidadão, entre o que foi acatado e o que foi executado. Não é tese abstrata nem debate filosófico. É ato e omissão concretos, com efeitos atuais.

E aqui entra o ponto que os vereadores aliados do presidente precisam encarar antes que seja tarde: corrigir os erros da CPI não se resume a trocar a caneta. Trocar a assinatura e manter a mesma substância é uma forma de convalidar o que não pode ser convalidado. Se houve reconhecimento de conflito na participação de Toinzinho e de risco institucional, o passo seguinte não pode ser um arranjo formal que preserva a aparência de correção e, por baixo, mantém o espaço de escolha opaca que deu origem ao problema. Fora do discurso, isso tem nome: esvaziamento dos próprios atos oficiais em que o presidente registrou impedimento e disse que acataria as questões de ordem de vários vereadores para corrigir o problema.

A aparência, em política, custa caro. Ela cria “fato consumado”, cria hábito, cria cansaço, cria o argumento preguiçoso do “deixa assim que já está andando”. O tempo virou arma. A cada ofício, a cada ata, a cada reunião, a engrenagem se consolida, e o preço de corrigir sobe, como se a irregularidade ganhasse direitos por insistência. Isso não é normal. É risco institucional documentado, aumentando o perigo de ineficácia de qualquer decisão final que pretenda restaurar a legalidade.

Há ainda um detalhe que desmonta a conversa mole da “pluralidade”. Pluralidade não é proporcionalidade. Pluralidade é ter mais de uma legenda. Proporcionalidade, “tanto quanto possível”, exige critério verificável, regra impessoal, procedimento rastreável. Exige que qualquer vereador, qualquer cidadão, consiga olhar e entender: por qual critério se chegou ao resultado, especialmente quando há empate estrutural entre bancadas e vagas insuficientes. Se não há regra de desempate, se não há passo a passo, se não há motivação suficiente, sobra margem para seleção dirigida. E CPI é justamente o lugar onde essa margem não pode existir. CPI é instrumento de fiscalização, e a fiscalização só respira com proteção real à minoria.

A questão não é “quantos partidos” entraram. A questão é “qual critério impessoal e verificável foi usado”. Sem isso, a CPI nasce com verniz de regularidade e sem auditabilidade mínima. Nomeia-se gente, não se explica a escolha. E, quando não se explica, a suspeita não é invenção da oposição. É consequência direta da falta de transparência.

Alguns ainda tentam esconder tudo atrás da palavra “interna corporis”, como se ela fosse salvo-conduto para fazer o que quiser dentro do plenário. Não é. Existe diferença entre conveniência política e legalidade procedimental. Ninguém está pedindo para o Judiciário escolher pauta, objeto investigativo ou decidir mérito político. O que se cobra é o mínimo: que o procedimento respeite o que a própria Casa reconheceu como correto, com critérios impessoais, transparência e motivação suficiente. Quando a política tenta usar a autonomia para blindar a violação do próprio rito, não é autonomia. É abuso.

A liminar desta semana sinalizou que Itaúna não está mais no tempo em que bastava gritar “perseguição” para encerrar o assunto. A cada novo ato, o cerco lógico e documental fica mais estreito. E, com ele, cresce o custo dos vereadores que, por medo, conveniência ou cálculo miúdo, seguem votando para proteger o presidente.

Porque a história da Câmara não cobra só de quem puxa a manobra. Cobra de quem empresta o dedo, o silêncio e o voto para que a manobra se sustente.

Ninguém tem direito de fazer o que quer ao arrepio da lei, do Regimento e dos princípios mais elementares da administração pública. A cidade está assistindo. O registro está feito. E o preço de “fingir que não viu” está ficando alto demais.

Por Rafael Corradi Nogueira