A região da Barragem do Benfica e a urbanização progressiva pela classe privilegiada

A Câmara aprovou há uma década, no dia 1º de dezembro de 2015, uma terça-feira, a expansão urbana na região da Barragem do Benfica, especificamente na localidade denominada Grota da Cana. Com a decisão dos vereadores à época, que aprovaram a expansão por 8 votos favoráveis e 7 contrários, ficou aberto o precedente para que outras áreas na mesma região fossem transformadas em áreas consideradas urbanas, podendo passar por transformações, como a supressão da Mata Atlântica para a construção de condomínios. E foi o que aconteceu. Hoje, são vários os empreendimentos no entorno das duas represas. Além dos precedentes, a aprovação do projeto de expansão na época deixou evidente que os interesses comerciais prevaleceram em detrimento da preservação de toda a região da Barragem. Atualmente, é uma área de especulação imobiliária, com condomínios de luxo e muitos outros tendo a classe média alta como público-alvo. A região já é praticamente um bairro. E outros empreendimentos já estão com a documentação encaminhada e/ou aprovada para dar início ao lançamento imobiliário. 

Tudo bem que o crescimento é fator sem retrocesso, mas a expansão tem que ser pensada, analisada e com critérios urbanísticos e, principalmente, preservacionistas, especialmente em um perímetro onde temos nossos reservatórios para abastecimento de toda a população, que já ultrapassou os 100 mil. Consumimos a água vinda do São João acima e do Ribeirão dos Pintos e armazenada nas duas barragens. E é clarividente que os riscos do aumento populacional com a expansão dos condomínios são grandes, pois a supressão de matas, consequentemente, elimina as nascentes e, mais que isso, gera a contaminação do lençol freático, com as fossas, que vão acabar contaminando também a água dos reservatórios, que vai ser tratada com qualidade e eficiência pelo SAAE, mas é um risco.

Por outro lado, entendo que, se vários condomínios já fazem parte da paisagem do lugar há pelo menos duas décadas, outros não mudariam substancialmente a situação se as exigências de preservação fossem cumpridas e agilizadas pelo poder público. Uma das ações seria o serviço de saneamento básico para os condomínios, até mesmo oferecido pelo SAAE, que já fornece água em algumas localidades da região da Barragem. E a captação total do esgoto, mais cedo ou mais tarde, terá que ser feita, pois as fossas, mesmos as sépticas, deixarão de ser solução, e na verdade já não o são. E é indiscutível que, sem o suporte dos serviços básicos, a destruição ambiental de toda região será uma fatalidade. E, como consequência, teremos uma barragem cada vez mais seca, pois o Rio São João vai continuar minguando.

Aliás, o assunto Rio São João precisa entrar na pauta dos debates em todos os setores da sociedade itaunense, e isso independe se nos colégios, na Câmara Municipal ou pela sociedade civil organizada. Se o itaunense não está observando, o nosso rio está morrendo e a responsabilidade é de todos nós. 

O debate precisa ser amplo e as justificativas não devem ser apenas ouvidas. Penso que a situação do represamento e consumo da água nas Barragens Benfica e Dr. Augusto precisa ser discutida com os novos proprietários das represas, uma vez que o volume utilizado para a produção de energia, se por um lado prejudica o reservatório, por outro lado, faz com que ele se faça necessário para que o Rio São João se mantenha vivo em toda a sua extensão urbana. Na verdade, hoje, não temos um rio, e sim um rego, um fio d’água, cortando a cidade. Então é preciso trazer à tona o debate sobre o São João, antes que ele não consiga mais reagir. As justificativas de que trabalhos de recomposição da mata ciliar e o cercamento de nascentes estão sendo feitos não bastam. 

E as expansões de áreas na região da Barragem são assuntos para serem incluídos nos debates, pois, se a cidade quer crescer naquela região, precisa estar preparada para isso, oferecendo os serviços básicos. Se é preciso transformar a região em local de moradia e mantê-lo como ponto turístico, que se invista em melhorias. E esta responsabilidade é do Município, por meio da Administração Municipal. Não sou contra a urbanização da região da Barragem, nunca fui, mas sempre defendi que é preciso responsabilidade para desenvolver o processo. E também acho que os representantes do Ministério Público, o promotor da Curadoria do Meio Ambiente, precisa agir e acompanhar o processo de urbanização, exigindo as devidas medidas preservacionistas com sustentabilidade. Não adianta proibir, entrar com ação civil, proibindo os condomínios, aplicar multas milionárias ou mesmo embargar empreendimentos imobiliários. Basta agir com embasamento, usando o bom senso ou mesmo aplicando a legislação, mas de forma unificada e igualitária, sem privilégios, pois observo que para alguns pode e para outros não. E me preocupa a questão de desassorear a Barragem Dr. Augusto, ou a Barragem Velha, trabalho que precisa ser feito com urgência e que, aliás, foi anunciado faz poucos meses e chegou a ser iniciado com uma máquina trabalhando no local por um dia ou dois, penso que por iniciativa dos novos proprietários das represas. O trabalho de desassoreamento não continuou e acho que nem vai continuar, pois observei que havia algo estranho, cheguei a ouvir que os empreendedores fariam o trabalho de revitalização, mas, por outro lado, poderiam aterrar um trecho da área para urbanização. Não cheguei a apurar a fundo a questão, mas “onde há fogo...”. 

Pois, então, essas questões são pautas para serem incluídas nos debates dos nossos legisladores, que esse ano que se findou não produziram nada palpável para os munícipes, resumindo seus trabalhos a atrapalhadas. Repito, se a cidade quer crescer naquela região, precisa estar preparada para isso, oferecendo os serviços básicos. Assim encerro o ano de 2025, com um assunto que considero delicado, sério e de consequências gravíssimas para todos nós itaunenses. Que essa questão seja assunto de primeiro instante para o Executivo e o Legislativo. E que não seja “empurrada com a barriga”, como outros prefeitos fizeram. Fingiram que o problema não existia e deixaram para o próximo. E, pelo que percebi, este governo que aí está não é de fazer vista grossa. Então que assim seja, mão à obra, Mitre.