Justiça do Trabalho condena Rede de Supermercados Rena por homofobia e intolerância religiosa em Divinópolis
Redação Folha do Povo
A Rede de Supermercados Rena de Itaúna foi condenada pelo Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT-MG), após a confirmação de graves violações dos direitos fundamentais contra um ex-funcionário do supermercado na loja de Divinópolis. A sentença estabelece uma indenização de R$ 15 mil por danos morais, além do pagamento de multas trabalhistas e restituição de descontos indevidos.
A decisão judicial foi embasada em três eixos principais que evidenciam um ambiente de trabalho hostil e discriminatório como, Homofobia. O ponto mais alarmante do processo foi a descoberta da palavra "gay" escrita e destacada em vermelho na ficha funcional do trabalhador. Para os desembargadores, essa anotação não possuía finalidade profissional e representa uma violação direta à dignidade humana.
O assédio moral sistemático com relatos de deboche e comentários ofensivos também eram frequentes. O assédio na loja de Divinópolis do Supermercado Rena persistiu, inclusive, durante a licença-paternidade do funcionário, período em que ele foi alvo de piadas constrangedoras por parte de seus superiores.
A coação religiosa, na loja do Supermercado Rena também foi motivo de condenação por violação da liberdade religiosa, ao obrigar o funcionário a participar de orações no ambiente de trabalho, desrespeitando a Constituição Federal e o direito individual de crença (ou a ausência dela).
Para o TRT-MG, o dano moral neste caso é "presumido", o que significa que a gravidade dos fatos por si só já justifica a condenação, sem a necessidade de o trabalhador provar prejuízo psicológico concreto. A decisão serve como um alerta sobre os limites do poder diretivo das empresas e a obrigatoriedade de manter um ambiente livre de preconceitos.
Com informações do Portal das Gerais
