Toinzinho pego na mentira, se enrola cada vez mais

Antônio de Miranda se omitiu em responder ao vereador Humberto se poderia participar da reunião que reabriria as investigações contra próprio presidente. E agora parece desesperado para criar documentos e provas, a fim de afirmar o contrário. É aquela coisa: são necessárias várias mentiras, para tentar sustentar a primeira. E isso só vai complicando a vida do Presidente da Câmara de Vereadores.

O vereador Beto enviou, dia 27 de janeiro, um pedido ao Presidente da Câmara para que pudesse participar de maneira virtual, da reunião que decidiria, naquele mesmo dia, a reabertura da CPI que investiga o próprio presidente Toinzinho. 

Dez dias depois, Antônio de Miranda chamou Beto para uma reunião e o entregou a resposta. Nela, o presidente escreveu de próprio punho: ”À secretaria, acato integralmente o parecer da procuradoria por seus próprios e jurídicos fundamentos” e completou “Em tempo neste dia foi dado ciente ao vereador solicitante via telefone por esse presidente, conforme esse parecer jurídico”. 

Só há duas gigantescas contradições no que Antônio de Miranda afirma. 

Primeiro: ele mostra oficialmente que a ligação entre ele e Beto ocorreu às 17h. E o parecer jurídico só passou a existir às 17h42, conforme registro na assinatura eletrônica que o próprio procurador mostrou em documento impresso. 

Segundo: Toinzinho afirma que avisou Beto por telefone. Inclusive tenta reafirmar isso em plenário, na reunião da última terça-feira. O vereador José Humberto é categórico quando passa a mão no microfone para responder a Antônio de Miranda: “17 horas, você falou assim: vou consultar aqui. Aí foi aquilo que eu te falei, eu falei: Antônio, não quero fazer nada errado, não quero fazer nada que não estiver dentro do regimento e da legalidade. Aí você falou assim: Beto, eu vou te dar um retorno, vou olhar e te dou um retorno. SÓ QUE VOCÊ FALOU E VOCÊ NÃO ME DEU RETORNO PORQUE ESTAVA ESPERANDO O PARECER DA CÂMARA. E foi isso que aconteceu, né? Isso é a realidade dos fatos”.

Eu até me perguntei quem escreveria: “neste dia foi dado ciente ao vereador”, quando a pessoa está escrevendo no mesmo dia em que “deu ciente”? Normalmente, escrevemos “neste dia”, quando estamos nos referindo a uma data passada. Se colocamos a data do mesmo dia e fazemos referência a ela, normalmente escrevemos “hoje”. Estava escrito à caneta por Toinzinho no papel que ele entregou no dia 6 de fevereiro, algo que ele datou do dia 27. Resolvi observar a lógica do relógio e a coerência entre o que o vereador Beto estava afirmando em plenário e o que Antônio de Miranda estava fazendo. As coisas simplesmente não fecham para Toinzinho

Aqui, o ponto não é opinião. É cronologia. E cronologia, quando está amarrada em registros verificáveis, vira fato.

A linha do tempo é simples e objetiva. O requerimento para participação e votação remota foi encaminhado em 27/01/2026, às 15h26, por e-mail institucional.

Depois, há registro de ligação telefônica às 17h00. O Parecer Jurídico nº 04/2026, invocado como fundamento do indeferimento, foi emitido às 17h42. A sessão legislativa começou às 17h46. E, posteriormente, em 30/01/2026, foi protocolado o documento nº 5755 registrando a inexistência de despacho ou decisão formal até a realização da sessão. Aliás, um documento que Antônio de Miranda afirma aos quatro cantos que foi forjado, mas que possui carimbo, assinatura e registro oficiais da Câmara.

Não há como sustentar que uma comunicação, amparada em parecer formal, tenha ocorrido às 17h se o parecer, segundo assinatura eletrônica, só foi formalizado às 17h42. Para que a frase seja verdadeira, ela exige uma espécie de milagre administrativo: um parecer concluído antes de existir.

O vereador José Humberto já afirmou oficialmente em plenário que não houve sequer negativa verbal por telefone. Mas, alguém ainda pode tentar colocar a palavra de Toizinho contra a de Beto, tentando salvar a versão com um argumento lateral: teria havido uma orientação verbal prévia, e o parecer apenas teria sido formalizado depois, por conveniência de registro. Mesmo que se admitisse isso em tese, nada essencial muda. Orientação verbal não é decisão administrativa formal. Não substitui despacho. NÃO SUPRE PUBLICIDADE E MORALIDADE CONSTITUCIONAIS OBRIGATÓRIAS. Não garante ciência acessível no tempo útil. E, quando se está diante de uma restrição ao exercício do mandato parlamentar, o mínimo exigível é documentação verificável, com rastreabilidade e transparência.

É nesse cenário que ganha relevância o documento que Antônio de Miranda acusa de ser fraudado. A acusação é grave, e quem acusa tem o dever de provar. O documento representa, acima de tudo, a prova inequívoca da protocolização do pedido de Beto e da inexistência de resposta administrativa formal no tempo devido. A controvérsia não vive da etiqueta do papel. Vive da omissão demonstrada. Mudar o nome não muda o fato.

O que o documento prova decorre do seu conteúdo de fato e da sua inserção no sistema de protocolo da Administração, e não da denominação que se lhe atribua. Questi-onamentos internos posteriores não afastam, por simples negativa, a presunção de legitimidade que recai sobre atos praticados no curso regular da atividade administrativa. Se há vício, ele precisa ser demonstrado objetivamente, com lastro documental. Esse ônus não é do parlamentar que requereu e aguardou. É de quem tinha o dever de decidir e de registrar.

E, para afastar as intrigas de acusação gravíssima que Toinzinho tem feito contra os vereadores que ganharam a liminar no Mandado de Segurança direcionado aos atos do presidente, a ata notarial feita pelo vereador Guilherme Rocha cumpre um papel decisivo. Ela documenta a existência e o teor do material exibido ao tabelião, reforçando a cadeia de autenticidade e repelindo qualquer ideia de fraude, nos termos do art. 384 do CPC. Em vez de um debate infinito de versões, fixou-se um marco verificável.

Lênin certa vez ensinou a seus seguidores: “acuse os adversários do que você faz”. Tudo indica, afinal, que as acusações de Toinzinho sobre outros vereadores terem forjado algo, muito em breve, tendem a se virar contra ele mesmo. A história da Câmara está assistindo.

Por Rafael Corradi Nogueira