Carnaval 2026: Minas Gerais aplica nova legislação e veta "saidinhas" no feriado
Redação Folha do Povo 
Com a proximidade das festividades do Carnaval, o Governo de Minas, por meio da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública (Sejusp), anunciou que não haverá concessão de saídas temporárias para os detentos do sistema prisional. A decisão é um reflexo da aplicação da Lei 14.843/2024, sancionada pelo Congresso Nacional, que alterou as regras para o benefício no país.
O Fim de uma Tradição Legislativa
Historicamente, o benefício da "saidinha" era concedido nas datas comemorativas como: Natal, Páscoa e Carnaval, para os presos do regime semiaberto que apresentassem bom comportamento. No entanto, o novo marco legal restringiu essas liberações.
As principais mudanças incluem:
Vedação por crime hediondo: os detentos condenados por crimes hediondos e ou com violência/grave e ou ameaça, já estavam impedidos, mas a nova regra amplia o rigor.
Foco na educação: atualmente, a saída temporária é permitida quase exclusivamente para fins de estudo e trabalho externo, perdendo o caráter de "visita familiar" em datas festivas.
Exame criminológico: a exigência de exames mais rigorosos para a progressão de regime, também reflete na manutenção dos detentos dentro das unidades durante os feriados.
O Impacto na Segurança Pública no estado
A medida é vista pela gestão estadual como um reforço estratégico. O carnaval de Minas Gerais tornou-se um dos maiores do país, atraindo milhões de turistas para cidades como Belo Horizonte, Ouro Preto e Diamantina principalmente.
"A manutenção dos detentos no sistema prisional durante as grandes aglomerações reduz a carga de monitoramento das forças policiais, permitindo que o efetivo da PM se concentre na segurança dos foliões e na prevenção de furtos e roubos," afirmou o governador de Minas Gerais.
