SERÁ O FIM DOS “NINHOS DE GARRANCHO” NOS POSTES?
Além das leis locais, agora também tem regulamentação federal, para dar um basta nos abusos
Basta olhar para cima para que possamos visualizar os verdadeiros “ninhos de garrancho” que são formados nos postes que antes serviam à iluminação pública e telefonia. Agora, tem fiação de tudo quanto é serviço. As empresas são particulares, mas o problema é público. E, além dos riscos de incêndios, choques e outras ocorrências, ainda servem para uma série de outros problemas. Em cidade vizinha, recentemente, os fios serviram para uma “briga” entre empresas de fornecimento de internet a cabo, que cortavam a fiação das concorrentes e, com isso, causavam reclamação dos usuários e, consequentemente, migração de clientes. Foi preciso intervenção da polícia para acabar com o problema. Em Itaúna, os postes lotados de fios já ocasionaram reclamações várias, e até uma legislação específica que nunca foi cumprida. O vereador Léo da Rádio propôs legislação para regular o problema, ocasionando a Lei 5.658, de agosto de 2021, que foi alteração com dois parágrafos acrescidos pela Lei 5.705, de outubro do mesmo ano. No caput da legislação está a “obrigatoriedade de identificação do cabeamento, alinhamento e retirada da fiação excedente”. Agora, é o Governo Federal, que na terça-feira, 26, anunciou a Política Nacional de Compartilhamento de Postes, que substitui regras da Aneel e da Anatel, estabelecidas em 2014. Assim legislação há, em todos os níveis e instâncias. Resta agora a responsabilidade das empresas em respeitar as regras e manter a cidade mais “apresentável” pelo menos, sem aqueles “ninhos de garrancho” nos postes. Será que os empresários do setor vão respeitar as leis?