Na gaveta: procurando saídas...

Recebemos na quinta-feira informações não oficiais que a LDO 2023 já estava na Câmara em tramitação, mas, ao que parece, engavetada, e a votação, como já anunciado pelo jornal na edição anterior, será feita durante o recesso de julho, quando, acho, o prefeito autorizar... Parece uma brincadeira ou uma mentira, mas é a realidade. Ao que tudo indica, a Presidência da Câmara está aguardando um OK do Senhor prefeito para convocar uma reunião extraordinária para a votação. E, ao que parece, a liberação da votação somente vai acontecer quando a Lei de Diretrizes Orçamentárias for adaptada, ou seja, receber um substitutivo, que prevê a inclusão de crédito especial para a liberação dos recursos para a empresa do transporte coletivo. Ou seja, como não há previsão orçamentária na LDO deste ano, muito provavelmente os recursos pretendidos para a Via sul somente poderão ser votados no próximo ano, caso o substitutivo não possa legalmente ser incluído. Conforme as informações, além do substitutivo na LDO, o PPA – Plano Plurianual também precisa ser alterado. 

E são exatamente aí que as dificuldades se acumulam com os empecilhos vindo à tona, pois os vereadores, em sua totalidade até aqui, já declararam que não são favoráveis à destinação dos recursos, mas entendemos e conhecemos como as coisas funcionam politicamente, os seja, as negociações somente começarão após todas as adequações, se houver sucessos nessas e se o Ministério Público der parecer favorável aos trâmites. A verdade, em nosso entendimento, é que dificilmente a empresa obterá os recursos no decorrer deste ano. 

Além das questões burocráticas dos trâmites e da legalidade e evidentemente das adequações já sabidas das leis, nossos representantes no Legislativo terão que pensar e estudar muito a questão para se posicionar, pois, além dos motivos alegados pela empresa, que com certeza teve mesmo prejuízos no período da pandemia de Covid-19, será preciso a observação de vários parâmetros, além da legalidade. E, entre as necessidades, os estudos comparativos com outros municípios estão entre os que devem e precisam ser feitos, incluindo quilometragem, preço da passagem, estado dos ônibus, pontualidade, contribuição da empresa para com o município no gerenciamento dos pontos e terminais e, mais do que isso, a qualidade geral dos serviços. 

Se verificada a reportagem da página 05 desta edição, podemos observar que na maioria das cidades onde a alegação de prejuízos com a pandemia no transporte público urbano ocorreu a negociação quando o pedido de socorro foi feito também aconteceu, e a reposição com recursos públicos foi acompanhada de exigências e algum tipo de retorno para o usuário. Algumas cidades, como Santa Luzia, Nova Lima, Machado, dentre outras, exigiram que as concessionárias do transporte público urbano não cobrassem a passagem nos fins de semanas, por exemplo. Em Contagem, outro exemplo, recursos do governo federal destinados para cobrir a gratuidade das passagens dos idosos foram repassados para as empresas de transporte. Ou seja, a maioria das cidades buscou alternativas para beneficiar os usuários. 

Aqui na terrinha de “Borba Gato”, até o momento, não foi sequer colocado publicamente um posicionamento de prefeitura. Ou seja, nosso prefeito está tratando as negociações e as resoluções na caserna. E muito provavelmente não vai vir a público justificar nada, mas, em nosso entendimento, a população já deveria estar sendo consultada ou pelo menos recebendo informações, ou melhor, satisfação sobre as decisões, os porquês e as conclusões, pois os recursos que serão destinados à Viasul são dela. Como já afirmamos no editorial da semana anterior, os problemas enfrentados pelos usuários do transporte público urbano em Itaúna são muitos e começam pelo preço da passagem, que, se comparado com outros municípios do mesmo porte, já é muito caro. Além dessa questão, citamos a qualidade dos veículos, a maioria sucateada, com frequência apresentando problemas mecânicos. Junto a esses problemas, os acidentes começam a também ficar frequentes e, ao que parece, como no último, por inconsequência do motorista, que se atreveu a não obedecer a sugestão de parada e espera de uma funcionária da VLI. Ou seja, está tudo uma verdadeira bagunça. E, ao que parece, os empresários só pensam em faturar, aqui e em outras cidades que atuam, e o usuário que se dane e se contente com o que tem. 

Diante das circunstâncias, do descaso para com o usuário e a desfaçatez do poder público municipal, que parece não estar preocupado com o povo e também “só pensa naquilo”, o que deve ser feito pelos ilustres representantes da população, os senhores vereadores, é manter uma posição de cobrança e de negativa em votar favoravelmente à possível iniciativa do Senhor Prefeito, que vai tentar de todo jeito enfiar goela abaixo do Legislativo mais essa aberração em prol de uns poucos. Muito poucos. E novamente... O povo... ÓÓÓÓÓÓÓÓ!!!

Por: Renilton Pacheco