DESCONTOS - Facilidades para contribuintes em débito
Com aprovação de lei, débitos contraídos até dezembro de 2025 terão descontos de 60% a 98%
A Prefeitura está divulgando a possibilidade para que os contribuintes em débito com o Município possam acertar as suas situações, com descontos em juros e multas que chegam a 98%. A possibilidade foi aprovada pelos vereadores e já está valendo para quem tem dívidas com o SAAE e Prefeitura, contraídas até 31 de dezembro de 2025. Os percentuais dos descontos oferecidos variam entre 60% e 98%, conforme a modalidade de pagamento escolhida pelo contribuinte, como adianta a comunicação da Prefeitura.
A possibilidade é para débitos referentes a IPTU, ISSQN, taxas municipais e pendências junto à Prefeitura e/ou ao SAAE. As condições de pagamento são as seguintes:
* 98% de desconto sobre juros e multas – pagamento à vista;
* 95% de desconto – parcelamento em até 2 vezes;
* 90% de desconto – parcelamento em até 4 vezes;
* 85% de desconto – parcelamento de 5 a 12 vezes;
* Até 60% de desconto – parcelamentos em prazos superiores.
Os acordos podem ser feitos até o dia 31 de março deste ano, bastando para isso que os interessados procurem a Prefeitura, indo à sede do Executivo, na Avenida Boulevard, nº 153, no Bairro Boulevard Lago Sul. O atendimento é de segunda a sexta-feira, das 8h às 16h, sem intervalo para almoço.



