DESCONTOS - Facilidades para contribuintes em débito

Com aprovação de lei, débitos contraídos até dezembro de 2025 terão descontos de 60% a 98%

DESCONTOS - Facilidades para  contribuintes em débito
Foto: Arquivo/ Ilustrativa

A Prefeitura está divulgando a possibilidade para que os contribuintes em débito com o Município possam acertar as suas situações, com descontos em juros e multas que chegam a 98%. A possibilidade foi aprovada pelos vereadores e já está valendo para quem tem dívidas com o SAAE e Prefeitura, contraídas até 31 de dezembro de 2025. Os percentuais dos descontos oferecidos variam entre 60% e 98%, conforme a modalidade de pagamento escolhida pelo contribuinte, como adianta a comunicação da Prefeitura. 

A possibilidade é para débitos referentes a IPTU, ISSQN, taxas municipais e pendências junto à Prefeitura e/ou ao SAAE. As condições de pagamento são as seguintes:

* 98% de desconto sobre juros e multas – pagamento à vista;

* 95% de desconto – parcelamento em até 2 vezes;

* 90% de desconto – parcelamento em até 4 vezes;

* 85% de desconto – parcelamento de 5 a 12 vezes;

* Até 60% de desconto – parcelamentos em prazos superiores.

Os acordos podem ser feitos até o dia 31 de março deste ano, bastando para isso que os interessados procurem a Prefeitura, indo à sede do Executivo, na Avenida Boulevard, nº 153, no Bairro Boulevard Lago Sul. O atendimento é de segunda a sexta-feira, das 8h às 16h, sem intervalo para almoço.