Vigilância" por Drone gera tensão e ameaças de "Abate" no bairro Veredas
Redação Folha do Povo
"Vigilância" por Drone gera tensão e ameaças de "Abate" no bairro Veredas
O que deveria ser um equipamento de lazer ou trabalho tornou-se o pivô de uma crise de privacidade no Veredas. Há cerca de três semanas, moradores relatam o sobrevoo insistente de um drone sobre residências, levantando suspeitas de monitoramento indevido e gerando revolta em grupos de mensagens da comunidade.
O incômodo não é isolado. Relatos indicam que o equipamento costuma pairar em baixa altitude sobre quintais e áreas de lazer, permanecendo imóvel por longos períodos.
"Outro dia estava no quintal e ele estava sobrevoando tão baixo que parecia estar vigiando a gente", relatou uma moradora do bairro.
A situação escalou a ponto de vizinhos mencionarem o uso de métodos "primitivos" para resolver o problema tecnológico: o uso de estilingues (bodoques) para abater o equipamento caso ele volte a invadir o espaço aéreo privado.
O Que Diz a Lei
A discussão não é apenas moral, mas jurídica. O uso de drones no Brasil é regulamentado pela ANAC (RBAC-E nº 94) e pelo DECEA, além de esbarrar em direitos fundamentais da Constituição Federal.
Distância Mínima: É proibido voar a menos de 30 metros horizontais de pessoas não anuentes (que não deram autorização), salvo em operações de segurança pública.
Privacidade: O Código Civil e a Constituição protegem a intimidade. Captar imagens de pessoas dentro de suas propriedades sem consentimento pode configurar crime ou gerar indenizações por danos morais.
Representantes dos moradores buscam identificar o operador do drone para uma solução amigável antes que o caso seja levado à Polícia Civil. A orientação para quem se sente lesado é registrar boletins de ocorrência e, se possível, filmar o drone em operação para servir como prova de que a invasão é recorrente.
