Futuro prefeito vai receber um orçamento R$ 50 milhões menor
E previsão de R$ 8 milhões em parcelas a pagar de empréstimos, fora repasse de R$ 4 milhões ao IMP em 2025. Essa é a “herança” do atual governo para o próximo
O prefeito enviou à Câmara de Itaúna o Projeto de Lei número 39/2024, de 25/09/2024, que estabelece a previsão orçamentária de Itaúna para o ano de 2025. Como a FOLHA previu, a queda na previsão é bastante sensível, com uma diferença de quase R$ 50 milhões em valores, aplicando a inflação do período (4,50%, segundo o IPCA acumulado dos últimos 12 meses), sobre o valor estimado para 2024. Se neste ano a previsão era de R$ 696.6 milhões (atualizados sobem para R$ 727,9 milhões), no próximo a estimativa de arrecadação total é de R$ 685,8 milhões.
Separados por CNPJ, para a Prefeitura a estimativa para 2025 é de R$ 557,7 milhões; para o SAAE, R$ 72,2 milhões; e para o IMP, R$ 55,8 milhões. As previsões para 2024 foram, respectivamente, de R$ 560,7 milhões, R$ 74,8 milhões e R$ 61 milhões. Feita a atualização sobre esta previsão, aplicando a inflação do período, chega-se a R$ 585,9 milhões para a Prefeitura; R$ 78,2 milhões para o SAAE; e R$ 63,7 milhões para o IMP. As diferenças são, respectivamente, de R$ 28,1 milhões, R$ 6 milhões e R$ 7,9 milhões, que dá um total a menos para 2025 de R$ 42.1 milhões.
Próxima administração herda menos dinheiro e mais dívidas
E se a situação orçamentária aponta uma queda de quase 10% na previsão, a realidade é ainda mais dura se calculadas as despesas que estão apontadas na lei orçamentária. A Prefeitura terá uma despesa com “amortização de dívidas” (seriam os empréstimos?) de algo em torno de R$ 7,2 milhões no próximo ano. Já o SAAE, na mesma rubrica, terá R$ 1,5 milhão. Somados, esses valores vão a R$ 8,7 milhões.
Mas não fica aí, pois tem o parcelamento feito com o IMP, que vai consumir mais R$ 4.784.738,73, isso a cada ano do próximo mandato. Assim, somente em dívidas das quais não vai ter como “escapar”, o próximo prefeito já assume “devendo” R$ 13,4 milhões a serem pagos em 2025. Isso sem falar que a folha vai consumir mais cerca de 40% da arrecadação e o Município tem a obrigação de destinar 25% da arrecadação para o setor de educação e 18% para a área da saúde.
De onde vem o dinheiro?
Na relação da previsão arrecadatória, a maior parcela dos R$ 557 milhões previstos para a Prefeitura em 2025 é oriunda da cota-parte do ICMS: R$ 92,1 milhões. Em seguida, vem a cota-parte do FPM, com previsão de R$ 87 milhões. Arrecadação com o ISSQN – Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza tem previsão de R$ 48,9 milhões. Em seguida, em ordem de importância, está a arrecadação com o IPVA, previsto para chegar a R$ 38,3 milhões. O IPTU tem previsão de arrecadação de R$ 25,3 milhões.