Educadores comemoram decisão sobre piso no STF

Muitos municípios, como o de Itaúna, não seguiram as regras para o pagamento do piso da educação, conforme entendimento dos profissionais do setor. Em Itaúna o tema tem sido alvo de debates e até de ações na Justiça, conforme já divulgou a FOLHA em edições passadas. Porém, com a decisão do Supremo Tribunal Federal - STF em torno da ADI 4848, essa questão deve ser resolvida. E pelas informações recentes, seis dos 11 ministros votaram para garantir o texto inicial da medida que estabelece o piso de R$ 4.420,55, para uma jornada de 40 horas semanais. O Estado do Rio Grande do Sul entrou com a ADI – Ação Direta de Inconstitucionalidade, no STF, para não cumprir as regras como aprovado.

Entretanto, com os votos das ministras Carmen Lúcia e Rosa Weber, divulgados nas últimas horas, o STF formou maioria pela manutenção dos critérios de atualização do piso do magistério previstos em lei. Já haviam votado neste sentido os ministros Alexandre de Moraes, Dias Toffoli e Edson Fachin, que também seguiram a decisão do ministro relator, Luís Roberto Barroso. Os ministros de Gilmar Mendes, Luiz Fux, Nunes Marques, André Mendonça e Cristiano Zanin devem declarar seus votos até o dia 11, segunda-feira. Mas mesmo se todos eles votarem contrários, o resultado será 6 a 5, com vitória para a categoria dos professores. 

Conforme o Sindicato dos Servidores Públicos Lotados nas Secretarias de Educação e de Cultura do Estado do Ceará e nas Secretarias ou Departamentos de Educação - Apeoc, “os entes federados que descumpriram as resoluções do MEC em 2022 e 2023 terão que pagar retroativo”. O resultado vai repercutir em Itaúna e os professores devem cobrar o estrito cumprimento da lei que lhes garante o piso nacional.