ADIANTAMENTO - Projeto foi aprovado sem discussão

A Mesa da Câmara propôs, e os vereadores aprovaram sem discussão, o projeto de Resolução número 42/2025, que regulamenta o instituto do Adiantamento nas compras e custos do Legislativo itaunense. Conforme o projeto, poderá ser repassado o valor de até R$ 3 mil a um servidor a ser determinado para a realização de compras e/ou custeio de despesas do citado poder.

Apesar de o valor, inicialmente, parecer modesto, gerou estranheza em fontes internas da Casa o fato de não ter ocorrido discussão em plenário, nem mesmo para explicar detalhes do projeto, como ocorre, por exemplo, nas denominações de bens públicos quando se explica o porquê da escolha do nome homenageado, mesmo que as alegações sejam quase sempre a repetição dos mesmos argumentos.

No caso do projeto aprovado, deverá ser feito adiantamento a um servidor, provavelmente do setor financeiro da Câmara, para que ele possa efetuar pagamentos de situações como o conserto de um veículo, por exemplo. No artigo 4º do projeto aprovado, são citadas situações em que pode ocorrer o pagamento desta forma: (despesas) com material de consumo; com serviços de terceiros; com transportes em geral; judiciais; com representação eventual. No parágrafo primeiro do mesmo artigo estão explicações de situações em que as despesas insertas no projeto podem ser realizadas.

As críticas caminham na falta de debate público sobre o projeto, visto que trata de regulamentar aplicação de dinheiro público, mesmo que seja em valores modestos. Não se viu, por exemplo, questionamento sobre a possibilidade de direcionamento em casos de contratação de serviços de terceiros. Faltou transparência na explicação do projeto ao público, pelo menos, na opinião de membros da edilidade expressada em off ao jornal.