Governo comemora aprovação após três décadas de tentativas

Depois de três décadas tentado mudar o sistema de tributação brasileiro, nesta semana o Congresso Nacional pôde comemorar o feito, com a aprovação da Reforma Tributária. Analistas apontam que “pode não ser o ideal, mas já é um avanço”. E apontam o fato de o sistema tributário do País ter recebido uma atualização em vários pontos, inclusive no que diz respeito ao número de impostos que são cobrados.  

Conforme o texto aprovado, impostos como o IPI, PIS, Cofins, ICMS e ISS serão reduzidos para duas a três categorias, apenas, com simplificação de nomenclaturas e redução de regulamentações. Como principais ganhos da reforma estão sendo apontados a unificação de cinco tributos. Com isso, acontecerá o que estão chamando de junção dos tributos sobre o consumo de bens e serviços, que atualmente são cobrados pelos governos federal, estaduais e municipais, e passarão a ser taxados em duas situações, com o IBS – Imposto sobre Bens e Serviços, e a CBS – Contribuição sobre Bens e Serviços. 

Como pontos negativos, alguns especialistas falam em redução na arrecadação, que pode ocorrer provocando um forte impacto na economia, gerando “quadro negativo”. Porém um dos maiores estranhamentos causados com a aprovação da reforma foi a manutenção da possibilidade de os prefeitos alterarem a alíquota do IPTU por decreto, sem precisar do aval da Câmara Municipal, foi mantido. Com isso, o parlamento está tirando uma prerrogativa dele mesmo, em nível municipal.

Porém é preciso entender que o impacto a ser sentido na economia nacional com a aprovação da reforma tributária não é imediato. Vai ter tempo para adequações, para as pessoas entenderem todo o processo. Ao longo desse período, as medidas vão ser explicadas à população. O importante, na visão de políticos, empresários e lideranças dos vários setores da sociedade, foi mudar uma legislação há muito fracassada, que mais causa problemas para os brasileiros do que os resolve.