Tarifa Zero nos ônibus volta à pauta na Câmara

O tema transporte público voltou à reunião da Câmara nesta semana com a reunião para debater a possibilidade e implantação da tarifa zero no município. Conforme apurou a reportagem da FOLHA, junto a pessoas com conhecimento em administração pública, no momento a implantação desse tipo de tarifa é bastante dificultado em Itaúna devido a uma primeira questão: deve existir o envolvimento da administração municipal, na proposta. Conforme essas pessoas, o debate, a discussão do tema, por parte da comunidade e até de movimentos representativos, como tem sido realizado é apenas um primeiro passo. Portanto, não se deve trabalhar com a expectativa de implantação deste benefício em curto prazo. 

Se muito, ainda na opinião da maioria das pessoas ouvidas, esses debates do momento servirão para pautar o assunto na disputa eleitoral que se aproxima, já que em outubro próximo será eleito o novo comando da Prefeitura. O trabalho que se desenvolve agora é, com certeza, um grande passo para colocar a questão em debate na disputa eleitoral e com possibilidades amplas de se tonar um compromisso dos disputantes e, quiçá, da nova administração a tomar posse em janeiro de 2025.

Porém o momento do debate auxilia – e muito – conforme análises, para reforçar a proposição do atual prefeito em aprovar o subsídio à empresa concessionária do transporte público, a Viasul, no montante anunciado de mais de R$ 26 milhões. Por um lado, formata-se argumentação para que os vereadores que antes se colocaram contra o subsídio, possam mudar de opinião. Um caso muito citado é o da vereadora Edênia Alcântara, que no início do debate se colocou totalmente contra o subsídio proposto e, mais recentemente – e nos bastidores teria até feito comentários favoráveis –, tem se mostrado disposta a rever seu posicionamento.

Assim conforme as análises feitas à reportagem, lideranças de grupos políticos itaunenses estariam atuando, possivelmente sem avaliar esta postura, em favor da concessão do subsídio. Na Câmara, mesmo com a opinião de alguns edis de que “neste ano não cabe a concessão do subsídio, por ser ano eleitoral”, sabe-se que o projeto voltará à ordem do dia, provavelmente na primeira semana de fevereiro, para ser analisado e votado. Se, por um lado há a alegação do Executivo de que é preciso que seja votado o projeto, mesmo que para ser reprovado, para justificar a judicialização de ações, até mesmo de suspensão do contrato; por outro, vê-se que há uma expectativa favorável pela aprovação.

Custos precisam ser expostos

Hoje, com a passagem custando R$ 6,50, e com a informação de que são pagas 435 mil passagens-mês (número de passageiros informado pela gerente de Trânsito, no debate de segunda-feira, 22), o faturamento da empresa é de R$ 2.827.500,00 ao mês. Lembrado que boa parte deste valor é pago adiantado e a outra parte, no ato. No ano passado – 2023 – a informação era de que o custo mensal da empresa girava “em torno de R$ 2 milhões”, portanto, com lucro “em torno” de R$ 800 mil por mês – ou R$ 9,6 milhões-ano. Caso estes valores se confirmem, o lucro apontado é muito grande em relação ao capital empregado, comparado a outros negócios, como a fábrica de tecidos, por exemplo.

Na reunião de segunda-feira, a gerente do Trânsito de Itaúna, que mais uma vez falou em defesa da necessidade do subsídio, afirmou que “falar em menos de R$ 3 milhões por mês de custo (do transporte coletivo em Itaúna) é impossível”. Então é preciso fazer as contas do que se propõe, para que os números estejam mais claros. São R$ 2.827.500,00 de faturamento ao mês. Ao ano, este faturamento é de R$ 33.930.000,00. Caso seja aprovado o subsídio de R$ 26.400.000,00, conforme o projeto, chega-se à soma de R$ 60.330.000,00. Ou seja, um faturamento de 5.027.000,00 ao mês, quase dobrando o custo mensal da empresa.

Levando-se em conta que os números informados estejam corretos, com um “prejuízo” de R$ 2 milhões ao ano, que alegam estar acontecendo a partir de 2020 – mas que começou a causar redução de circulação de pessoas somente a partir do início de 2021 –, teremos três anos em sequência com redução efetiva de passageiros. Portanto um prejuízo alegado de R$ 6 milhões. Com o subsídio, está sendo “reposto” prejuízo de 13 anos...

Mas é preciso ainda calcular o que pode ocorrer a partir de uma possível aprovação, que reduziria o valor da passagem a R$ 5. Assim, teríamos um faturamento mensal de R$ 2.175.000,00, com total de R$ 26.100.000,00. Esse valor, somado ao subsídio, chega a R$ 52.500.000,00, o que dá um valor mensal de R$ 4.375.000,00, portanto, algo “em torno” de R$ 1,3 milhão por mês, acima da expectativa de custo feita pela gerente do Trânsito, que apresenta um aumento de cerca de 50% ao que era colocado no meio do ano passado.

Portanto o debate sobre a tarifa zero, agora, pode elevar o valor real da passagem a R$ 10,5 por passagem. É preciso debater, alertam, mas é necessário que a questão da concessão do subsídio seja avaliada com a seriedade que merece. Sob pena de uma “boa intenção” terminar em solução favorável apenas para um lado, apontam as análises apresentadas à reportagem.

Debate na Câmara teve representante da Prefeitura e da Viasul

No debate promovido a pedido da vereadora Edênia Alcântara, além da parlamentar, participaram Janine Ramalho, advogada da Viasul; Cintia Valadares, gerente de Mobilidade Urbana da Prefeitura de Itaúna conforme divulgação da Câmara; e Chiquinho Maciel, líder do movimento estadual Tarifa Zero.

Na plateia, colocando seus posicionamentos, várias lideranças comunitárias de Itaúna, que atuam no movimento local pró-tarifa zero, além dos políticos Mirinho e Jerry Adriani, que têm sido apontados como possíveis candidatos à Prefeitura nas eleições de outubro.