MP firma acordo com SAAE para evitar descarga de esgoto nos cursos d’água

MP firma acordo com SAAE para evitar descarga de esgoto nos cursos d’água


Se em Itaúna, no ano de 2023, principalmente, as reclamações sobre descarga de esgoto nos cursos d´água da área urbana, como os ribeirões dos Capotos e Joanica e no Rio São João, foram muitas, em Unaí, Noroeste de Minas, a população recebeu boa notícia nesta semana. No dia 17, no site do MPMG – Ministério Público de Minas Gerais, foi publicada a notícia de um TAC – Termo de Ajustamento de Conduta, do MP com o SAAE daquela cidade, para que seja cessada a descarga de esgoto em dois cursos d´água daquele município. 

Constam do referido TAC as obrigações de o SAAE daquela cidade de tomar várias medidas para impedir a descarga, inclusive, com “compensação pelos danos ocasionados”. Enquanto isso, em Itaúna o problema persiste. Tão logo foram executadas obras de desassoreamento de cursos d´água no município, várias reclamações – a maioria constatada – passaram a ser feitas pela população. O SAAE informou em reunião na Câmara que o custo para a realização de obras de reparação estaria em torno de R$ 7 milhões e que estaria “praticamente certa” a liberação de recursos pela agência Peixe Vivo, que aplica recursos obtidos com a cobrança pelo uso da água na região do Rio São Francisco. 

Frustrada a tentativa, por falta de entrega de documentos que garantiriam a liberação do recurso, a última informação de movimentação da autarquia no sentido de corrigir os estragos foi a inscrição no PAC, programa do Governo Federal, como a FOLHA informou. Apesar disso, informações de fontes do “mundo oficial” são de que o SAAE conta com saldo bancário de “alguns milhões”. Mas o esgoto continua caindo no rio. Lembrando que a Estação de Tratamento de Esgoto – ETE foi inaugurada, mas ainda não trata o esgoto que chega ao local, aliás, em pequeno volume, segundo informações. O problema persiste...