Vereadores aprovam regime previdenciário dos servidores
Redação Folha do Povo 
Com a presença de alguns servidores na galeria, foi aprovado na reunião dos vereadores de terça-feira, 20, o projeto de lei complementar que atualiza o Regime Próprio de Previdência dos Servidores Municipais de Itaúna, com 14 emendas agregadas. A aprovação foi unânime e na próxima reunião, conforme adiantou o presidente da Mesa, Nesval Júnior, deverá ser votada a redação final do projeto. A partir daí, vai para o Executivo para ser sancionado – ou vetado – pelo prefeito.
Com a atualização, a partir de primeiro de janeiro de 2024, o servidor, para aposentar, terá que somar 87 pontos, se mulher, e 97 pontos, se homem. Essa pontuação é o resultado da idade do servidor, mais o tempo trabalhado. Por exemplo, uma mulher vai se aposentar com 30 anos de trabalho e 57 de idade. O homem, com 62 anos de idade e 35 trabalhados.
Também foi definido o percentual de contribuição para o servidor, que será de 14% do salário-base (excluídos benefícios), conforme o artigo 36 do RPPS. Ainda ficou definida a contribuição patronal, que é de 21% para os casos dos professores da rede municipal e de 18,3% para os demais servidores. A proposta ainda define a contribuição dos aposentados. Conforme a maioria dos vereadores que se manifestaram sobre o tema, a votação foi tranquila, dada à complexidade da matéria.
