SEGURANÇA - Governo Federal lança programa para as guardas municipais

Em solenidade realizada na quarta-feira, 22, o ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandoski, anunciou o Programa Município Mais Seguro, com investimentos no valor de R$ 171 milhões, voltado a reforçar as guardas municipais. Conforme o ministro, a iniciativa visa fortalecer a segurança pública nas cidades por meio da valorização das guardas municipais. 

Nesta primeira etapa do programa, serão destinados R$ 100 milhões para o Projeto Nacional de Qualificação do Uso da Força, que inclui, como disse o ministro, a disponibilização de “instrumentos de menor potencial ofensivo”. Esses instrumentos são espingardas e armas de incapacitação neuromuscular, ou seja, que dão choque em seus alvos, spray de pimenta e coletes à prova de bala, dentre outros.

Mais cerca de R$ 65 milhões serão destinados ao Projeto Nacional de Polícia Comunitária. Esta verba será aplicada no aprimoramento da gestão da segurança pública dos municípios e no fortalecimento das guardas municipais ou metropolitanas. Para a capacitação dessas categorias, serão investidos aproximadamente R$ 5,7 milhões. De acordo com Lewandoski, para a capacitação e formação profissional, o programa prevê cursos presenciais e integrados, com foco na prevenção da violência e no uso qualificado da força.

Serão oferecidos cursos de “Operador de Polícia Comunitária Aplicada” (atuação em territórios vulneráveis); “Patrulhas Maria da Penha” (atendimento humanizado a mulheres em situação de violência); e “Curso Nacional de Operador de Uso Diferenciado da Força” (padronização de práticas operacionais conforme diretrizes nacionais e internacionais). 

Os investimentos anunciados chegam em um momento em que a função das guardas municipais foi ampliada a partir de entendimento do STF. (Com informações de Brasil61)