Quase metade das fiscalizações apresentaram problemas

Segundo relatório divulgado pela unidade local do CREA – Conselho Regional de Engenharia e Agronomia, em 655 ações de fiscalização em Itaúna, foram encontradas irregularidades em 293 obras e serviços. Ainda segundo o relatório, no estado de Minas Gerais foram feitas 63.330 ações com o registro de 24.799 irregularidades. “Desse total, 73,1% foram destinados a pessoas e empresas inabilitadas que atuavam de forma ilegal no exercício das profissões. Já em relação aos 26,9% restantes, a maioria diz respeito à falta de registro da Anotação de Responsabilidade Técnica (ART)”, informa o relatório.

“A atuação de leigos na engenharia, além de prática ilegal, traz uma série de riscos que não se restringe àqueles que estão no local da obra ou empreendimento, mas alcança também todos os que farão uso futuro daquela edificação ou serviço”, afirma o presidente do Crea-MG, engenheiro civil e de segurança do trabalho Marcos Venícius Gervásio. Conforme a divulgação do CREA, “houve uma intensificação nas ações, no ano passado, para combater a irregularidade das atividades técnicas. Em 2023, houve um aumento de 5,8% nas ações em relação a 2022, quando foram realizadas 59.858 diligências”.

Explica ainda a assessoria da entidade que, além das fiscalizações rotineiras de campo, o canal de denúncias, por meio do aplicativo Conecta Crea, foi uma importante ferramenta para potencializar as ações. Em 2023, o Crea-MG recebeu 5.226 queixas. “Todas as denúncias recebidas são apuradas. Das que recebemos no ano passado, 95,8% já foram encaminhadas, inclusive, para outros órgãos, pois recebemos denúncias que estão fora da atuação do Conselho”, explica o gerente do Departamento de Fiscalização, engenheiro eletricista Nicolau Neder.

O Crea-MG verifica e fiscaliza o exercício e a atividade profissional da engenharia, da agronomia, da geologia, da geografia e da meteorologia, amparado pela Lei Federal 5.194/1966. Completa ainda a divulgação da entidade que “a função do Conselho é defender a sociedade da prática ilegal das atividades técnicas, exigindo a participação declarada de profissionais legalmente habilitados, com conhecimento e atribuições específicas, na condução dos empreendimentos nestas áreas. Hoje, o Crea-MG possui mais de 145 mil profissionais registrados e quase 55 mil empresas com registro ativo”.