Professores acusam perseguição por parte do prefeito Neider

Em pronunciamento na Câmara durante a reunião ordinária da terça-feira, 2, o professor Geraldo Phonteboa, falando em nome dos educadores, fez denúncia de que a categoria estaria sendo perseguida por ações do prefeito de Itaúna. Os prejudicados seriam os professores do ensino fundamental - anos finais e médio. O assunto já gerou polêmicas anteriormente, com uma medida do prefeito alterando a estrutura de funcionamento dos cargos, o que gerou redução salarial para os professores. A categoria recorreu à Justiça e conseguiu a manutenção de seus salários, segundo documentação apresentada pelo denunciante, garantindo o cumprimento do horário conforme estabelecido no edital do concurso público a que se submeteram para assumir as vagas nos quadros do Município.

Conforme o questionamento feito pelo professor, o prefeito tenta, pela segunda vez, alterar a carga horária dos professores concursados para a prestação de 26 horas-aula, em “hora relógio”, ou seja, mudando o tempo da hora-aula, que é de 50 minutos, para a hora marcada em relógio, que é de 60 minutos. Com isso, para manter o salário do cargo conquistado em concurso, os professores passariam a ter que cumprir mais 4 horas e 33 minutos de trabalho, ou seja, um acréscimo de mais 5,2 horas-aula na carga horária exigida. Assim um professor que passou por um concurso público para a prestação de 26 horas-aula terá de cumprir mais de 31 horas-aula – um aumento de mais de 25% da carga horária – para receber o mesmo salário.

Com essa “jogada”, a Prefeitura passaria a pagar salário 25% menor para os professores dos anos finais e ensino médio, dos quadros municipais. Assim haverá uma redução no salário da categoria, o que a Constituição Federal impede, com a cláusula da irredutibilidade do salário. E na fala do professor ele deixa claro que a Câmara estaria sendo usada pela Prefeitura para que fique sob sua responsabilidade a redução, inconstitucional, dos salários dos professores. “O Poder Executivo resolveu enviar para o Poder Legislativo o Projeto de Lei – PL, nº 14, de 9 de agosto de 2023, modificando parte da Lei Complementar Nº 14/2000. Nesse projeto o Executivo usa novamente o Decreto 7.791/22, já derrotado judicialmente, para que os vereadores, ao votar este PL, e, caso seja aprovado, (sejam responsabilizados) pela redução salarial dos servidores da educação”, afirmou Phonteboa.

E lembrou, ainda, que nos argumentos de defesa da Prefeitura, quando do julgamento da primeira tentativa de redução dos salários da categoria, derrotada pela Justiça, foi jogada a culpa nos vereadores, com a alegação à época de que a Câmara é que teria aprovado a redução. O representante da categoria afirmou que os professores têm toda a documentação necessária para comprovar que eles não podem ter seus salários alterados como quer o prefeito. Alertou ainda que, caso a nova tentativa do prefeito seja vitoriosa na Câmara, os professores vão acionar a Justiça novamente. Mas lembrou que é possível evitar essa judicialização do caso, bastando para tanto que os vereadores reprovem mais esta tentativa da Prefeitura, para que não prejudique os professores.

E arrematou o professor: “temos todas as provas documentais, tais como editais de concursos públicos de 1998, 2001 e 2011; temos a Lei 3023/95, a Lei Complementar 14/2000, nossos recibos de pagamentos, fichas financeiras e decisões judiciais. Solicitamos aos vereadores (que) derrubem o PL Nº 14/23, pois ele é inconstitucional e ainda (os edis) correm o risco de serem acusados por prejudicarem os professores da Rede Pública Municipal”.

O professor fez ainda o seguinte alerta à Câmara: “o chefe do Poder Executivo (prefeito) não respeita os professores, e nem tão pouco os vereadores e, com certeza, se vocês aprovarem o PL 14/2023, ele irá colocar novamente a culpa em vocês vereadores, assim como fez na justificativa para a justiça quando do Mandado de Segurança impetrado pelo Sindicato, e como tem feito em outros casos”. Alguns vereadores manifestaram solidariedade aos professores. A matéria está nas comissões e ainda não foi pauta na ordem do dia das reuniões da edilidade.