INFORMAÇÕES - MP questiona Legislativo sobre denúncias apócrifas

Ofício encaminhado pelo Ministério Público à Câmara de Itaúna pede informações sobre onze questões que foram denunciadas anonimamente ao órgão. No caso são 11 denúncias apócrifas que foram encaminhadas ao MP, que deu prazo de 20 dias para que a Câmara responda a cada uma delas. O ofício é assinado pelo promotor Bernardo de Moura Lima Paiva Jeha, da 1ª Promotoria de Justiça de Itaúna. Dentre os questionamentos feitos, estão: acusações relativas ao descumprimento da lei no processo licitatório de número 01/2023, que resultou no contrato de prestação de serviços de televisão aberta no valor de R$ 192 mil. Neste item a denúncia aponta: “além de ferir o princípio da Imoralidade (sic), pois qual motivo teria uma câmara Municipal em divulgar seus atos, senão o de promoção pessoal do seu presidente?” (mantida a grafia original).

Também questiona a “Resolução 07/2023, que altera o Estatuto do servidor da Câmara Municipal de Itaúna”. Outra questão relativa ao funcionalismo do Legislativo é sobre a criação da Escola do Legislativo e do Centro de Atendimento ao Cidadão, que, conforme a denúncia, “permitirá aos servidores e colaboradores da CMI serem compensados em desconto de horas de jornada dupla ou a remuneração extra pelos cursos ministrados a eles”. No total, são 11e pontos em que a denúncia discorda das ações da atual direção da Câmara.

O ofício foi recebido na Câmara às 12h34 do dia 30 de maio. Assim o prazo começou a contar na quarta-feira, 31, o que estende o prazo até o final de junho para que as respostas sejam encaminhadas ao MP. A partir dessas respostas é que se vai saber se será instaurado inquérito. Nos bastidores, os comentários são de que o assunto seria uma disputa política interna a partir da insatisfação de algumas pessoas com a atual direção.