Consulta pública busca facilitar acesso à habilitação

O presidente da República, Luís Inácio (Lula), autorizou o Ministério dos Transportes a fazer a alteração no processo de obtenção da CNH, e uma consulta pública está disponível para que os cidadãos possam enviar as suas observações. As sugestões podem ser enviadas pelo site www.gov.br/participamaisbrasil/cnh-para-todos, com colaborações para modernizar e facilitar o processo. O projeto é no sentido de que o processo de obtenção da Carteira Nacional de Habilitação ((CNH) seja mais simples e barato para os brasileiros.

Atualmente, o custo para se obter uma habilitação é próximo de R$ 5 mil ao todo. Existe obrigatoriedade de comprovação de frequência de horas/aula em autoescolas e todo o processo é feito por meio dessas empresas, o que dificulta e encarece a CNH.  A mudança proposta será através de uma Resolução do Conselho Nacional de Trânsito (Contran). Conforme técnicos do Governo Federal, a ideia é reduzir prazos e custos em até 80%.

A CNN Brasil publicou, recentemente, dados da minuta que está disponível na plataforma “Participa+Brasil” para sugestões dos cidadãos. Confira abaixo os principais pontos.

Como tirar CNH sem autoescola:

- Requisitos básicos

Continuam os mesmos: o candidato deve ter 18 anos ou mais, saber ler e escrever, possuir documento de identidade e CPF. A identidade poderá ser confirmada digitalmente via conta gov.br, no caso de quem optar por ensino a distância.

- Abertura do processo

A solicitação poderá ser feita online, diretamente no portal da Senatran, com acompanhamento digital pelo Registro Nacional de Carteira de Habilitação (Renach).

- Curso teórico

Próximo passo é fazer o curso teórico que pode ser presencial ou remoto em autoescolas, instituições homologadas ou no próprio Ministério dos Transportes. Não há obrigatoriedade das atuais 45 horas/aula.

- Coleta biométrica

Após concluir o curso, o candidato deverá realizar a biometria (foto, digitais e assinatura) no Detran do estado, obrigatória para todas as etapas.

- Exame psicológico e de aptidão física e mental

O candidato deverá fazer os exames médico e psicológico como já é previsto atualmente. Uma novidade, o aluno poderá buscar clínicas.

- Aulas práticas (opcionais)

Uma vez aprovado, o candidato poderá fazer aulas práticas de direção sem a atual exigência mínima de 20 horas de aulas práticas. Elas continuam disponíveis nas autoescolas ou em instrutores independentes.

- Exame teórico

A prova teórica permanece obrigatória e pode ser feita online ou presencialmente, dependendo da estrutura local. O candidato deve acertar 70% das questões para ser aprovado.

- Prova de direção

Exame prático também continua, aplicado pelo Detran. O teste parte de 100 pontos, e o candidato precisa obter 90 ou mais para passar.

- Permissão e CNH definitiva

Após a aprovação, o motorista recebe a Permissão para Dirigir (PPD), válida por um ano. Se não cometer infrações graves ou gravíssimas, a CNH definitiva é emitida automaticamente.

A proposta do Governo Federal ainda está em fase de consulta pública. Após o término do prazo, a Secretaria Nacional de Trânsito vai avaliar as contribuições e chegar a um texto final. As mudanças podem entrar em vigor imediatamente ou após período a ser estabelecido para adequação dos Detans e autoescolas. (Fonte: CNNBrasil)

OPÇÃO

MT divulga regras para instrutor de CNH autônomo

O aluno vai poder contratar um instrutor diretamente, sem passar por autoescola

Mais um passo para eliminar a obrigatoriedade de passar por uma autoescola para conseguir a habilitação para dirigir foi tornada pública pelo Ministério dos Transportes. Neste ato, foram divulgadas as regras para registro de instrutor da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) autônomo. Com a novidade, além das autoescolas, quem desejar poderá contratar um instrutor autônomo para aprender a dirigir e, assim, obter a sua CNH.

Conforme o Ministério dos Transportes, estes serão os requisitos para se tornar um instrutor de CNH autônomo, sem vínculo com autoescola, o que certamente vai baratear os custos da habilitação para dirigir: 

- Curso 

Para se tornar um instrutor, é preciso realizar um curso específico. Essa capacitação incluirá aulas com foco no desenvolvimento de habilidades pedagógicas, no conhecimento técnico das leis de trânsito e na condução responsável. Haverá uma prova de avaliação, e os aprovados irão receber certificado de conclusão.

O instrutor autônomo deve estar apto a garantir que o aluno observe as normas de mobilidade urbana, condições de segurança, reforçar os conceitos abordados nas aulas teóricas durante a prática, monitorar seu comportamento e oferecer feedback construtivo sobre o desempenho.

- Autorização

Depois de realizar o curso de formação, o instrutor deverá receber autorização do Detran para exercer a atividade. A partir daí, o nome será registrado no Ministério dos Transportes, que manterá uma lista dos instrutores habilitados. 

- Veículo

O veículo (carro ou moto) usado nas aulas poderá ser do aluno ou do instrutor e deverá cumprir as condições de segurança previstas no Código de Trânsito Brasileiro (CTB), como estar dentro do limite de anos de fabricação permitido para a frota. É necessário ter uma identificação (como um adesivo, por exemplo) de que o veículo é de ensino. As aulas ministradas pelo instrutor devem ser informadas ao Detran da região.

- Contratação

O modelo permite diferentes opções de contratação para os instrutores. Aqueles que atuam hoje junto à uma autoescola poderão seguir as atividades e, paralelamente, trabalhar de maneira autônoma.

Os profissionais serão fiscalizados pelo Detran. Durantes as aulas práticas, devem portar CNH, credencial de instrutor ou crachá fornecido pelo órgão competente; Licença de Aprendizagem Veicular e Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo.

A Carteira de Identificação Profissional de Instrutor autônomo será disponibilizada, de forma gratuita, no site da Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran), desde que o profissional tenha cumprido todos os requisitos necessários. 

- Novas regras para a CNH

A proposta do Governo Federal de mudar o processo de obtenção da CNH, que desobriga o candidato de frequentar aulas em autoescola e cria a figura do instrutor autônomo, visa modernizar o processo e tornar o documento mais acessível e barato para a população, especialmente nas categorias A (motocicletas) e B (veículos de passeio).

O governo estima que o custo para tirar o documento, que hoje chega a R$ 3,2 mil, em média, em Minas Gerais, poderá ter queda em torno de 80% neste valor. Os exames teórico e prático continuarão obrigatórios para a emissão da CNH. (Fonte: jornal Hoje em Dia)