IPVA - Câmara aprova isenção para veículos com mais de 20 anos
Redação Folha do Povo 
Foi aprovada na Câmara dos Deputados uma Proposta de Emenda à Constituição - PEC que isenta a cobrança de Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores - IPVA para veículos com mais de 20 anos de fabricação. A legislação terá efeito efetivo apenas nos estados de Minas Gerais, Pernambuco, Tocantins, Alagoas e Santa Catarina. Nos demais 21 estados brasileiros e no Distrito Federal, os proprietários destes veículos já não pagam IPVA.
A PEC, que levou o número 72/2023, deverá ser sancionada sem problemas. A isenção é prevista para carros de passeio, caminhonetes e veículos mistos. Na prática, a mudança proíbe a cobrança do imposto nesses casos, concedendo a chamada imunidade tributária. A medida não se aplica a micro-ônibus, ônibus, reboques e semirreboques.
Além de ser um benefício para o cidadão, a aprovação reflete o reconhecimento do valor histórico, cultural e afetivo dos veículos antigos, que muitas vezes são preservados por entusiastas e colecionadores. A isenção estimula a preservação do patrimônio automotivo brasileiro e reduz os gastos. Conforme comentários de políticos, após a aprovação, foi necessário que a lei fosse aprovada em âmbito federal para que passe a valer nos estados de Minas Gerais, Pernambuco, Tocantins, Alagoas e Santa Catarina, já que os governos estaduais insistiam em cobrar o IPVA nessas situações
