Servidores do SAAE querem Plano de Carreiras enviado à Câmara

O prefeito enviou à Câmara o PLC – Projeto de Lei Complementar de número 13, que “altera quadro de cargos efetivos” da autarquia e que já está tramitando. Na proposta, dentre extinções e novos cargos, conforme informações, sete novos postos serão criados em uma alteração considerada extensa em nomenclaturas e definições de competências de cada cargo. Porém, a pedido dos servidores ativos do SAAE, alguns vereadores estão cobrando o envio do Plano de Carreiras da autarquia municipal, para que as propostas caminhem em paralelo. Conforme o receio dos servidores, caso este PLC 13/2023 seja votado e aprovado, o Plano de Carreiras, que foi promessa do prefeito, ainda na campanha de 2016, não será enviado e os trabalhadores mais antigos seriam prejudicados.

Conforme apurou a reportagem, caso seja aprovado apenas este projeto que está em tramitação, funcionários antigos da autarquia passarão a ter salários menores do que o de alguns dos ocupantes dos novos cargos a serem criados, mesmo que ocupando posição superior na hierarquia da carreira. Alguns vereadores têm ocupado a tribuna da Câmara nas últimas semanas, cobrando o envio do Plano de Carreiras do SAAE, para que possam votar o PLC 13, em tramitação. Caso este Plano de Carreiras não seja enviado, alegam que vão ser contrários ao projeto que já está sendo analisado.

O edil Gustavo Dornas, em mais de uma oportunidade, afirmou que teve informações junto ao antigo diretor-geral do SAAE, hoje diretor financeiro da ARISB-MG, agência que regulamenta o setor de saneamento em Itaúna, Arley Cristiano, de que o Plano de Carreiras está pronto desde 2021. Porém, não se sabe o motivo, ainda não foi enviado à Câmara. O vereador Da Lua também tem cobrado o envio do projeto à Câmara, em várias oportunidades. Reuniões de edis com a direção do SAAE e com servidores da autarquia têm acontecido e, segundo apurações da reportagem, os representantes dos funcionários e os vereadores estão fechando questão de que o PLC 13/2023 não deverá ser aprovado caso não ocorra o envio do Plano de Carreiras para a Câmara.

Projeto retirado da pauta

Na reunião dos vereadores desta semana, na terça-feira, 29 de agosto, o PLC 13/2023 estava na pauta, mas foi retirado pelo presidente após algumas movimentações dos funcionários da autarquia. A reportagem teve acesso a um ofício enviado ao presidente da Câmara, assinado por 58 servidores e protocolado na Câmara às 16h45 do dia 25, sexta-feira, solicitando a alteração no horário da reunião.

O pedido era para a transferência do encontro das 14h, como ocorre normalmente, para as 17h30, para que os servidores pudessem acompanhar a votação. Isso demonstra que os servidores estão unidos para exercer pressão nos vereadores que porventura possam votar o projeto sem que o prefeito envie o Plano de Carreiras à Câmara. Um servidor ouvido pela FOLHA, que pediu para não ser identificado, disse que Neider Moreira prometeu o envio da proposta, ainda em 2016, quando se candidatou e foi eleito prefeito para o primeiro mandato.

“Nós estamos sendo prejudicados com o atraso na votação do Plano, que o prefeito prometeu quando ainda era candidato, no seu primeiro mandato. Por isso, não aceitamos que seja votada essa proposta sem que o projeto do Plano de Carreiras seja enviado à Câmara. São muitos anos aguardando e precisamos ter uma definição para esta questão”, disse. No ofício enviado ao presidente, é pedida a alteração do horário para que servidores “não precisem faltar ao serviço” para acompanhar a discussão e votação do PLC 13/2023. Isso dá mostras de quanto os servidores estão preocupados com a questão.