É LEGAL?- SAAE divulga 100% de esgoto tratado na Grande BH

A reportagem da FOLHA recebeu imagens de outdoor afixado nas margens da rodovia Papa João Paulo II, a MG-10, que liga a capital do estado ao Aeroporto Internacional de Confins. A placa está colocada na altura da localidade denominada São Damião, divisa dos municípios de Belo Horizonte e Vespasiano, na bifurcação do acesso a Pedro Leopoldo. Na placa pode ser lido que Itaúna oferece 100% de esgoto e água tratados, se antecipando em 10 anos ao cumprimento do marco do saneamento, previsto para 2033.

Em consulta a profissional do Direito, a informação é de que a propaganda pode ser caracterizada como enganosa, a partir da afirmação da diretora do SAAE, Alaiza Aline, na Câmara, de que a ETE – Estação de Tratamento de Esgoto “não trata sequer um por cento do esgoto”. Como a propaganda afirma que Itaúna tem 100% do esgoto tratado, isso se caracterizaria crime. E reafirmado pelo fato de que o esgoto sem tratamento continua sendo despejado no rio e nos ribeirões itaunenses, na área urbana.

Além desse possível crime, ainda conforme observações de especialistas, o fato pode caracterizar “abuso de poder político e econômico”. Ao comentar o fato, um profissional do meio jurídico questiona: “Qual a finalidade desta divulgação em outro município? A quem interessa esta divulgação? Quantos itaunenses transitam por aquele local? Qual o custo dessa publicidade?”. E arrematou, apontando ainda o possível descumprimento da legislação municipal, a ser observada pela autarquia, que determina a afixação do valor da veiculação na peça publicitária. Segundo essas análises, o Ministério Público e os vereadores itaunenses teriam o dever de apurar a situação e a autarquia, a obrigação de explicar a publicidade.