Profissionais acusam “amontoado” de leis em torno do Código de Obras

Recentemente, a FOLHA divulgou a realização do encontro de profissionais do setor da construção civil e agentes do poder público ligados à Secretaria de Regulação Urbana em que os participantes elogiaram a iniciativa e foi anunciado que um caminho comum começava a ser estabelecido entre as partes. Porém as muitas críticas às dificuldades que os profissionais do setor encontram junto à Prefeitura para tocar seus projetos, continuam. E as afirmações de que empresários têm buscado investir nas cidades vizinhas, onde o relacionamento com as prefeituras “é mais fácil e transparente”, continuam. A reportagem teve acesso a um diálogo envolvendo profissionais de engenharia e servidores da Prefeitura de Itaúna, que demonstra a confusão que se faz em tono da legislação do setor. 

Em uma fala, o interlocutor afirma que “esta legislação é uma bagunça. Cada um lê o que quer... Temos um plano diretor que foi aprovado no ano passado e já foi mexido três vezes, e ainda é uma espécie de código de obras, lei de (uso e ocupação) solo e PD (Plano Diretor)”, desabafou o profissional. O secretário de Regulação Urbana, Thiago Araújo, rebateu: “Quanto à legislação, é bem clara, organizada e aqueles que estão atentos, não está havendo nenhuma dúvida”. O embate teve início com a pergunta de um profissional sobre “o artigo 12 do Código de Obras, que permite a ocupação de 50% do passeio”. E pergunta o prazo em que é permitida esta ocupação e mais alguns questionamentos que ao final da conversa, não haviam sido respondidos...

Entidades cobram solução para impasses

Em contato com profissionais da área, as críticas permaneceram, com o acréscimo de que na reunião realizada com a categoria no início do ano, foi informado que a atualização da legislação seria enviada à Câmara em 15 dias. “Passados quatro meses e nada ainda”, questionou um dos profissionais ouvidos. Também foi levantado que o secretário teria dito que o projeto com a atualização estaria na Câmara, já, para análise dos edis. Porém, em consulta à Câmara, foi obtida a informação – documentada – de que nenhum projeto neste sentido havia dado entrada na Casa.

O CREA – Conselho Regional de Engenharia e Arquitetura, o IAB – Instituto de Arquitetos do Brasil, o CAU – Conselho de Arquitetura e Urbanismo e a AREA têm atuado para que as reivindicações do setor sejam encaminhadas e atendidas pela Prefeitura. Porém, conforme as reclamações, “continuamos sem resposta satisfatória”, disse um dos arquitetos à reportagem. “Nós queremos uma legislação transparente, sem ‘contornos’, para que possamos trabalhar sem percalços. Como está, fica difícil”, desabafou.

A FOLHA tem recebido, ao longo dos anos e com mais insistência nos últimos dois anos, muitas reclamações em relação ao atendimento dispensado ao setor por parte da Prefeitura. Conforme as queixas, a simples aprovação de um projeto de um barracão junto ao setor responsável da Prefeitura tem se tornado “um martírio”, na fala de um engenheiro. “Imaginem quando se trata de um prédio? Queremos regras claras, legislação eficiente e que possa ser aplicada. Só isso”, disse um empresário do setor que informou estar pensando seriamente em voltar seus investimentos para outras cidades da região, como boa parte de seus colegas têm feito, segundo ele.