ENDIVIDAMENTO RECORDE - Vereadores aprovam mais um empréstimo: R$ 22 milhões

Na reunião extraordinária da quarta-feira, dia 17, os vereadores de Itaúna aprovaram um novo empréstimo para a Prefeitura, este no valor de R$ 22 milhões. Conforme a FOLHA antecipou em matéria no site, o pedido foi aprovado por nove edis, sendo que sete votaram contra. O dinheiro deve ser assim destinado: R$ 2 milhões serão investidos no calçamento da estrada de acesso ao Morro do Bonfim; R$ 8 milhões para recuperação e modernização da ETA – Estação de Tratamento de Água; R$ 5 milhões para mais uma etapa de troca da iluminação pública para lâmpadas de LED;  e mais R$ 7 milhões para aquisição de maquinário e veículos diversos (01 minicarregadeira; 02 capinadeiras hidráulicas (adaptadas às minicarregadeira); 01 varredeira recolhedora (adaptada à minicarregadeira); 01 triturador florestal (adaptado à minicarregadeira); 01 trator agrícola 122 CV; 02 caminhões 4x2 basculantes P12 toneladas (carroceria); 01 caminhão 3/4 (módulo para 6 pessoas – madeira); 01 pá carregadeira 86 CV, caçamba de 03 metros; 01 escavadeira hidráulica 17 toneladas; 01 caminhão 4x2 com hidrojateamento 8 metros; e 01 retroescavadeira 4x4).

O debate na Câmara foi intenso, com destaque para a defesa para a autorização do empréstimo feita pelo vereador Alexandre Campos, que apresentou dados e explicou a necessidade das obras e aquisições; e para as críticas feitas pelo vereador Antônio de Miranda. Toinzinho, como é conhecido, apontou a necessidade de realização de outras obras, em detrimento de ações que não serão tão importantes, além, é claro, de apontar o endividamento futuro do Município, com “mais de R$ 72 milhões em empréstimos”. Alguns vereadores tentaram “negociar” o voto favorável em troca de concessões de obras de seus interesses no projeto, sem sucesso, conforme comentários nos bastidores da Câmara. 

Ao final, votaram a favor do empréstimo os vereadores Alexandre Campos, Carol Faria, Edênia Alcântara, Giordane Alberto, Gleison Fernandes, Joselito Gonçalves, Lacimar Cezário, Leonardo Lopes (Léo da Rádio) e Silvano Gomes. Os votos contrários foram dos edis Antônio de Faria (Da Lua), Antônio de Miranda, Aristides Filho, Ener Batista, Gustavo Barbosa, Kaio Guimarães e Márcia Cristina. O vereador Nesval Júnior só votaria em caso de empate, pelo fato de presidir a Mesa da Câmara.

Empréstimos chegarão a R$ 73 milhões

Como existiu certa polêmica em torno dos valores já existentes em empréstimos feitos pelo Município, com informações de que totalizam R$ 31 milhões, e outras de que seria de quase R$ 50 milhões, a reportagem apurou os dados reais, totalizando nove operações que já foram realizadas pela Prefeitura, nos dois mandatos do prefeito Neider Moreira: em 2017, foram tomados R$ 3 milhões, conforme a Lei 5.208 daquele ano. O valor deve ser pago em 60 parcelas de R$ 50 mil, mais juros, e o final do pagamento se dará em janeiro de 2024; segundo caso está na Lei 5.223, também de 2017, o valor é de R$ 3 milhões e 73 mil, a serem pagos em 54 parcelas de R$ 54.907,41, mais juros, com a última parcela tendo vencido no dia 10 de abril deste ano.

Outro financiamento, no valor de R$ 13 milhões, consta da Lei 5.426, de 2019, a ser pago em 96 parcelas de R$ 135.416,67, mais juros, e a última parcela a vencer em 2030. Mais um empréstimo, este no valor de R$ 10 milhões, para o SAAE, como consta na Lei 5.427 de 2019, tem parcelas de R$ 104.166,67, mais juros, a serem pagas em 96 vezes, com a última parcela vencendo em 2030.

Um novo empréstimo, no valor de R$ 3 milhões, consta da Lei 5.436, de 2019, e foi dividido em 60 parcelas de R$ 50 mil, mais juros, com a última parcela vencendo em 2026. Conforme a Lei 5.617, de 2021, foram tomados R$ 15 milhões, com pagamento parcelado em 84 vezes, no valor de R$ 178.571,43, mais juros, e a última parcela vencendo em 2029. Outro empréstimo de R$ 3 milhões, consta da Lei 5.647, de 2021, tendo sido dividido em 66 parcelas de R$ 45.454,55, mais juros, e a última delas a ser paga em 2028.

E, por fim, até então, um empréstimo no valor de R$ 1 milhão foi tomado em 48 parcelas no valor cada uma de R$ 20.833,33, mais juros, e a última parcela a vencer em 2027. Somados esses valores, o total informado pela Prefeitura, no início deste ano, em empréstimos já contraídos pelo Município é de R$ 51.073.000,00. Se somados os R$ 22 milhões autorizados na terça-feira, chega-se a um valor total de R$ 83.073.000,00 (oitenta e três milhões e setenta e três mil) em dinheiro emprestado a ser pago, com juros, em parcelas que vão até o ano de 2030, portanto mais quase dois mandatos à frente.

Endividamento já é de mais de meio milhão de reais/mês

Somados os valores das prestações mensais dos empréstimos já tomados, excetuando-se dois deles que vencem ainda neste mandato, o próximo prefeito vai herdar uma parcela mensal de mais de meio milhão de reais só em pagamento de empréstimos: R$ 534.442,65, isso fora os juros, que não são informados nos dados a que a reportagem teve acesso, com a informação de que “são variáveis”. A Taxa Selic, instrumento que baliza o mercado financeiro em relação a custos de financiamentos, hoje, é de 13,75% ao ano. Sabe-se que os empréstimos a que o Município tem acesso são com taxas menores, mas esses índices não foram informados nos casos citados.

Caso a Prefeitura tome os R$ 22 milhões a que foi autorizada (e isso deve acontecer), parcelando em 96 vezes, que é o prazo mais dilatado dos empréstimos já tomados, aí o valor mensal a ser pago pela Prefeitura é de mais R$ 229 mil. No total, uma dívida mensal de mais de R$ 763 mil, isso fora os juros. Ao final de cada ano, somente das parcelas principais, sem os juros, o Município terá que pagar cerca de R$ 9,2 milhões. Parece ser pouco em relação a orçamentos totais (Prefeitura, SAAE e IMP), de R$ 564 milhões, como o anunciado neste ano. Porém, feitas algumas comparações, dá para avaliar a importância desses valores.

A arrecadação com IR retido na fonte é de R$ 10 milhões neste ano. Só de parcelas de empréstimos vão ser pagos o que se prevê arrecadar neste ano neste item. Mais da metade do previsto para arrecadar com IPTU (R$ 17 milhões), ou metade do previsto para arrecadar com IPVA (R$ 22 milhões). O valor representa cerca de 10% da folha anual da Prefeitura, isso em pagamento de parcelas de empréstimo. O valor é maior do que os orçamentos anuais da Procuradoria-Geral (R$ 3,3 milhões), Controladoria (R$ 1,4 milhão), Gabinete do Prefeito (R$ 1,4 milhão) e da Secretaria de Desenvolvimento Econômico (R$ 2,8 milhões). Vai pagar mais em parcelas de empréstimos a cada ano do que os orçamentos anuais de todas estas secretarias, somadas.

Empata com o orçamento anual da Secretaria de Finanças (R$ 12,2 milhões) e é maior do que os orçamentos das secretarias de Esportes e Lazer, previsto em R$ 6,4 milhões em 2023, ou da Secretaria de Cultura e Turismo, que neste ano tem orçamento de R$ 8,3 milhões.