CPI: Tõezinho e Kaio podem perder mandatos!

Conforme relato de profissionais do Direito à reportagem da FOLHA, podem ser constatados os seguintes crimes com a CPI proposta para apurar a situação do atual chefe de Comunicação da Câmara de Itaúna: uso da máquina pública, abuso de poder político, prevaricação... e outros. As acusações são de que o funcionário do Legislativo André Messias Silva Lisboa, nomeado chefe da Comunicação do Legislativo, com salário de R$ 9.612,17, é o responsável pela página do Instagram “O Itaunense”. E que ele alimenta a referida página durante o horário de serviço, visto que deve cumprir oito horas de trabalho diário. Que usa a referida página para atacar adversários políticos do presidente da Mesa e do vereador Kaio Guimarães, responsável pela sua nomeação, além de atuar de forma a divulgar os dois edis citados, fazendo para eles até mesmo “campanha eleitoral extemporânea”, como apontou um crítico. 

Para sustentar essas acusações, há cerca de três, quatro meses, começaram a surgir informações que podem se transformar em provas. A primeira informação é relacionada à “coincidência” de datas: no dia 10 de janeiro deste ano, foi criada a página “O Itaunense” no Instagram; no dia 15 de janeiro, foi assinada a Resolução nº 2/25 da Câmara, que altera a exigência de formação para o chefe da Comunicação, que deixou de exigir o nível superior para “Ensino Médio e desejável ensino superior completo em qualquer área, conhecimento em informática”. Isso possibilitou a nomeação de André Messias, que ocorreu no dia 16 de janeiro.

A página “O Itaunense” passou a publicar notícias favoráveis ao presidente da Câmara e ao vereador Kaio Guimarães, ao mesmo tempo em que eram postadas críticas a possíveis adversários destes edis. Ligando a página ao chefe da Comunicação, por exemplo, tem pagamentos de “prêmios” a seguidores da citada página – que foi denominada “órgão de comunicação” pelo presidente da Mesa, em seu discurso da terça-feira, 25 – feitos por uma criança, de 11 anos de idade, que é irmã de André Messias.

Testemunhos de várias pessoas de que, após a solicitação da CPI, André tenha confirmado que é ele o dono da página “O Itaunense”. Outra coincidência é que André mantinha em Betim, sua cidade natal, a página do Instagram sob o título de “Sou Betinense”, e se apresentou como candidato a vereador naquela cidade como sendo “André Betinense”, demonstrando, assim, a sua preferência pelo gentílico na determinação de suas redes sociais.

Denúncia anterior

Em matéria da FOLHA, no início do mês de agosto, foi anunciado que os vereadores Alexandre Campos e Lacimar Cesário (Três) deveriam entrar com pedido de CPI na Câmara, para apurar a atuação de André Messias na página “O Itaunense”. “Porém uma reunião dos vereadores citados com o presidente da Câmara, Antônio de Miranda (Tõezinho), e depois com o acusado, Kaio Guimarães, terminou em acordo para ‘engavetar’ o assunto. Na reunião, inclusive, Kaio teria confessado a sua ligação com o site”, como publicado pela FOLHA na edição de 9 de agosto.

No MP e na Delegacia

Nessa sexta-feira, 28, início da tarde, a reportagem recebeu informação, ainda não confirmada, de que o assunto, após o pedido de instalação de CPI na Câmara, já estaria em etapa de investigação pelo Ministério Público, inclusive, com acionamento da Polícia Civil, para que as partes sejam ouvidas. Até o fechamento desta matéria, essa informação já tinha sido confirmada por duas fontes não oficiais, porém ainda não tínhamos obtido a confirmação oficial, motivo pelo qual não podemos afirmar que o assunto já está nesse estágio de apuração. Porém é certo que o tema já está ganhando espaço fora do prédio da Avenida Getúlio Vargas.

Tõezinho e as possibilidades de crimes cometidos

A primeira possibilidade é de “abuso de poder político”, visto que existem acusações de que o chefe de Comunicação da Câmara estaria atuando em favorecimento pessoal a ele, com publicação de notícias favoráveis, e de auxílio técnico na produção de material do vereador para postagens nas redes sociais. Outra possibilidade é a de prevaricação, visto que, na situação em que os vereadores Alexandre Campos e Lacimar Cesário tencionavam pedir a instalação da CPI para apurar o caso, ele teria agido para “colocar panos quentes” e “engavetar” as denúncias. Omissão, pelos mesmos motivos, e ainda por não determinar, de imediato, um inquérito administrativo interno, para apurar as acusações impingidas a um servidor do Legislativo. 

Já o vereador Kaio Guimarães está sendo acusado de atuar pela nomeação de André, inclusive, propondo a mudança nas normas que possibilitassem a posse do chefe da Comunicação. Abuso de poder político, ao ser acusado de utilizar os serviços do servidor público em proveito próprio. Outras acusações, dentro do conceito de improbidade e de corrução ativa e passiva, podem ser levantadas, o que, no mínimo, ocasionarão muitos problemas para os vereadores Antônio de Miranda e Kaio Guimarães.