E lá se foram os “malas” e as malas e o problema agora é da Justiça... Antes que tardia
Redação Folha do Povo
Independente da repercussão e de onde vão sair os recursos e como pagar, uma coisa é certa em nossa opinião: é preciso colocar um ponto final na questão dos recursos reivindicados pela empresa concessionária do transporte urbano ViaSul. Sinceramente, tínhamos quase a certeza de que as “negociações” para a votação na terça-feira, dia 26, seriam fechadas e a novela teria fim com final feliz para quase todos, incluindo aí o usuário, que seria o principal beneficiado, mas ainda não foi nesta semana, e, ao que parece, ficou para a Justiça, se não houver outra “manobra”.
Entendemos que o assunto já está “fedendo” e chegou o momento de colocar fim na pendenga de uma forma ou de outra. Mas como tudo, literalmente tudo, nesta administração municipal, incluindo aí o poder que deveria ser independente, o Legislativo, para nossa surpresa, a coisa fica é cada vez mais complicada. Obtivemos informações não oficializadas, na terça-feira à noite, de que o Senhor Neider Moreira, irritado pelo fato de o projeto não ter entrado na pauta da sessão ordinária da semana, mandou retirar o projeto, tendo ficado irritado, e dado um verdadeiro “chilique” lá no prédio do Boulevard, fazendo afirmações de que determinados vereadores considerados por ele líderes não conseguiram formar maioria para aprovar a pendenga. Engraçado, né?
Pois muito bem, é mesmo engraçado, e em nossa opinião é mesmo cômico, pois quem deveria estar à frente das negociações seria ele, um dos grandes interessados, se analisado em vários ângulos: primeiramente, ele é o chefe do Executivo, então, o gestor do contrato de concessão, e, na sequência, digamos, ele é quem ficaria com os louros de obter sucesso na aprovação pelos vereadores da suplementação, que viabilizaria a destinação do recurso da ordem de R$ 17 milhões para a concessionária do transporte público, pois, além de acabar com a pendenga, que já virou chacota nas ruas, o prefeito seria o responsável por melhorar os serviços do transporte, o que beneficiaria os usuários, que fatalmente, lá na frente, bateriam palmas para o alcaide. Então é mesmo cômico saber que o nosso prefeito está dando é chilique. Não há motivo para tal, e se há, a culpa é dele, que colocou o ex-procurador do Município e atual advogado da concessionária para negociar com a Câmara. O ex-procurador do Município é gente muito boa e excelente advogado, mas de política não entende patavinas. É um fracasso. Aí, lembrando do Manoel da Zinha, tudo virou carnaval e então “Deu no que Deu” até aqui.
Assim sendo, tivemos na terça-feira, dia 26, as cenas do que seriam as cenas dos próximos capítulos com as colocações do vereador Alexandre Campos, muito bem observado, pois ele falou tudo que precisava ser falado em relação ao assunto ViaSul; o vereador Gustavo Barbosa também se posicionou de forma elegante, o que é coisa rara, justificando seu voto; e a vereadora Edênia continuou o assunto tarifa zero, o que, como já nos posicionamos e comentamos em oportunidades anteriores, é um sonho. E por falar nisso, na quarta-feira, no site de notícias Brasil 61, o tema principal foi um levantamento feito pela CNM – Confederação Nacional de Municípios que mostra que 53% das cidades pesquisadas no país que contam com o transporte público instituído não possuem – ou possuem apenas parcialmente – a capacidade de subsidiar o sistema local de transporte. Com isso, mais de 28 milhões de usuários estão em áreas onde a interrupção dos serviços é uma possibilidade real. Ainda de acordo com a pesquisa, para 89% dos municípios é necessário que haja uma política ou programa federal de transferência permanente de recursos subsidiários para custeio de operação e manutenção dos serviços de transporte público coletivo em funcionamento nas suas localidades. “O cenário se dá pelo fato de o recebimento de auxílio financeiro destinando à gratuidade do idoso ofertado pelo governo federal em 2022 ter disponibilizado pontualmente. Quantos aos entes municipais contemplados pelo auxílio, 46,6% utilizaram o recurso para o reequilíbrio do contrato. O balanço também mostra que, para 69,3%, o auxílio resolveu total ou parcialmente os problemas financeiros relacionados ao transporte público coletivo municipal.
Na avaliação da entidade, o transporte público coletivo encontra dificuldades que foram agravadas pela pandemia de Covid-19. Diante desse cenário, a CNM alerta, por exemplo, para a falta de financiamento adequado — e destaca possíveis problemas associados ao modelo de remuneração baseado apenas na tarifa técnica. A falta de investimentos em infraestrutura também está entre os problemas apontados.
A pesquisa ouviu 3.476 Municípios. Do total, 38,8% disseram que possuem transporte público coletivo. Além disso, 52% afirmaram que são responsáveis por gerenciar o contrato do transporte público. Quanto ao tipo de contrato de delegação celebrado, 48,8% optam pelo modelo de concessão — enquanto 30,9% realizam a própria operação.”
Com esta pesquisa fica desenhado o quadro de que a melhor solução é subsidiar parte da passagem do transporte coletivo e não assumir a administração desse transporte. E também fica evidenciado que a proposta de tarifa zero, como defendem alguns partidários esquerdistas, é mesmo impraticável e não passa de um sonho ou de bandeira política visando às eleições municipais. Nada mais que isso.
E, para finalizar, com o “chilique” do nosso ilustre prefeito, Senhor Neider Moreira, fica finalizada a questão da votação visando à suplementação orçamentária para subsidiar os recursos para a concessionária do transporte coletivo ViaSul, e a decisão passa a ser mesmo no âmbito judicial, pelo menos acho, como leigo. E é como bem disse o autor das famosas Itaunescas no século passado: É Itaúna: Humana e pitoresca!
