As intempéries do poder

É natural no exercício do poder, em qualquer nível, a pessoa estar exposta às intempéries provenientes de atos que podem não estar em conformidade com as leis, dependendo da interpretação jurídica e até mesmo das situações políticas, pois as leis brasileiras, sejam penais e/ou cíveis, constituem um emaranhado de possibilidades jurídicas que vão ser discutidas nas instancias possíveis e, devido à morosidade da Justiça, acabam perpetuando... E essas possibilidades deixam o político, depois de expirado o mandato, em uma situação que é cômica se analisada nos aspectos de precedentes jurídicos. Enquanto o processo estiver em andamento, independente da instância, ele pode ser candidato a outro cargo público, pois não há condenação, e se houver uma em 1ª instância, os recursos abrem espaço para que a condenação fique suspensa, então o político continua na ativa e eleito para outro cargo volta a ter os privilégios dos recursos e a “proteção” do cargo, que possibilita o sigilo, na maioria das vezes, e as instâncias especiais, dependendo do cargo em exercício. Enfim, é o Brasil e suas controvérsias. 

A introdução é para entrar no assunto da semana que envolve o prefeito Neider Moreira, ex-vereador, ex-deputado e muito provavelmente candidato a deputado novamente daqui a 3 anos. O prefeito está sendo acusado de “rachadinha” em articulação para levantar recursos para a sua campanha à reeleição e envolve pedido de dinheiro aos funcionários denominados de confiança ou em cargos comissionados ou ainda de livre nomeação. A verdade é que isso acontece em 99,9% das prefeituras e dos governos estaduais Brasil afora quando da candidatura à reeleição, quem lida no meio sabe que isso é quase que natural. Ou seja, o cargo é do prefeito e ele nomeia e exonera quando quiser, e aí a colaboração do ocupante torna-se um reconhecimento e o desejo de continuidade. Pode não ser legal, considerado imoral, mas é assim que funciona no País todo, independentemente do tamanho do município. É em todos e não adianta fechar os olhos e/ou ficar surpreso. O Ministério Público sabe disso, os juízes em todas as instâncias também e os políticos acham isso natural... É o sistema e suas falhas. 

Particularmente, acho que é imoral, mas, por outro lado, a interpretação nos leva à naturalidade do ato, desde que o ocupante do cargo também ache natural. Se o cargo é de livre nomeação e o prefeito escolheu o cidadão e este quer manter esse cargo por mais um mandato, acho natural que ele colabore para a campanha do chefe, para ser mantido. É direito meu pensar assim. Não é ilegal e posso contribuir com o valor que eu achar conveniente e puder dispor. É verdade que tenho que declarar a doação. E é aí que a lei não é cumprida dos dois lados, no de quem doa e de quem recebe a doação. Os recursos provenientes destas doações nunca são declarados e servem para pagar as denominadas “continhas” de campanha. Sempre aconteceram essas “doações”, que hoje são consideradas forçadas, mas que, em meu entendimento, não passam de troca de favores, ou seja, você me dá um cargo de confiança e eu lhe retribuo para mantê-lo, ajudando na campanha para reeleição. É imoral? Não sei, em se tratando de política. 

Mas o fato é que o prefeito Neider acaba de ser denunciado pelo que estão denominando “rachadinha” e vai ter problemas lá na frente, pois o assunto é delicado e pode terminar em condenação nas instâncias superiores se o caso chegar lá. No episódio em tela, a denúncia veio a público faz tempo, e tem, ao que parece, inclusive, gravação envolvendo um secretário que também está denunciado e que, aliás, não gosta que o assunto seja veiculado pela imprensa, chegando, inclusive, a ameaçar jornalistas caso o assunto fosse veiculado novamente. Mas a denúncia, agora processo, é pública e ele ou eles não têm que achar ruim e/ou ameaçar, pois fato é fato. E caso amanhã sejam absolvidos das acusações, estaremos entre os primeiros a publicar que foram inocentados. É o nosso papel, é nossa responsabilidade. 

Aqui pensando com os “meus botões”, entendo que se faz necessário mesmo apurar os fatos, mesmo sabendo que isso se tornou natural em todo o País. Mas lei é lei e está aí para ser cumprida. O que nos faz refletir sobre as situações jurídicas que podem terminar em condenação e deixar o denunciado inelegível é que o município perde e o cidadão acaba por ser prejudicado de alguma forma, pois tudo afunila nele, no cidadão comum. Veja bem, se o Neider for condenado, não pode concorrer a novo cargo público e não pode ser deputado, por exemplo, aí a cidade acaba ficando sem representante, como está no momento nas duas frentes estadual e federal. Não temos deputados. Nativos não. E isso não é bom para o município. E independente de “rachadinha” ou não, de descumprimento das leis, ou não, o fato é que o alcaide, Senhor Neider Moreira de Faria, vem desempenhando um bom papel à frente do município. É um bom administrador, um bom prefeito. Tem resolvido problemas que afligiam os munícipes e recuperado ruas e avenidas. É uma verdade que muitas coisas prometidas ainda estão por resolver, mas no geral o governo é bom e a cidade está bem administrada. E Neider, quando deputado, representante do povo itaunense, fez também um bom trabalho. Gostaria de vê-lo deputado novamente. Mas, se errou, tem que pagar pelo erro. Vamos aguardar, muita “água ainda vai rolar por debaixo da ponte...”. É o Brasil!