Vereadores rejeitam nova denominação

Com 15 votos contrários e um favorável, foi rejeitado o Projeto de Lei nº 17 de 2024, do prefeito Neider Moreira, que pretendia renomear a Secretaria Municipal de Regulação Urbana – SEMRU como Secretaria Municipal de Planejamento Urbanístico – SEMPU.

Segundo a justificativa do projeto, a mudança teria sido motivada pelo aumento populacional da cidade e pela necessidade de acompanhar o momento de expansão do município, atendendo ao disposto no Plano Diretor do Município.

Continua a Prefeitura na justificativa que o emprego do vocábulo “regulação” na atual denominação não reflete “a essência das funções da Secretaria, caracterizada por um conjunto de atribuições e ações voltadas para o planejamento urbanístico municipal no escopo de gerir, pensar e planejar uma cidade progressista, conforme trecho do nosso próprio hino municipal, tanto a médio quanto a longo prazo”.

Com a modificação, acredita o Executivo, as competências desse órgão seriam harmonizadas, “dando-lhe a condição do seu próprio crescimento e protagonismo”. “Não se trata, tão somente, de uma alteração nominal, mas importa no reconhecimento da maturidade dessa Secretaria nesse relevante contexto socioeconômico, visando o desenvolvimento das melhores políticas municipais urbanas”, explicou.

Críticas ao serviço prestado   

Porém a defesa do projeto não foi o suficiente para convencer os edis. Manifestando-se contrário, Alexandre Campos disse que prorrogou como pôde o projeto na Comissão de Constituição e Justiça, para não ser votado em 2024, uma vez que mudar a denominação de uma secretaria no fim de um mandato não tem motivo. 

“Mas o projeto se encontra dentro das técnicas e não tivemos opção, mas deve ser analisada pelo novo governo, nada mais é que mudança de nome. Acredito que o Neider não tenha objetivo com isso, mas, sim, os comissionados dentro da Secretaria de Regulação Urbana, porque eles, de boa intenção ou de boa-fé, tentaram fazer mudança, mas até hoje não consegui ver resultado, o que a gente consegue ver é arquitetos sem satisfação de trabalhar, nós vemos engenheiros insatisfeitos, construtores insatisfeitos, e principalmente a população, todos os dias eu recebo pedido para análise de projeto, por que projeto está demorando, por que está de forma lenta a análise dos mesmos (...) acho que agora todas as mudanças no Executivo, estruturais e administrativas, devem ocorrer em comum acordo com o próximo prefeito”, destacou.

Da Lua disse que faria coro às palavras do Alexandre: “Não tem que fazer uma mudança dessa neste momento, não, falta um mês só pro próximo mandato, também poderia voltar se faltasse mais prazo, tem que deixar para o próximo prefeito eleito para ver o que ele vai querer fazer, não tem explicação plausível para chegar esse projeto aqui no apagar das luzes, acho muito estranho chegar este projeto aqui agora”.

E Gustavo Barbosa lembrou que o projeto pode acarretar um gasto público. “Além do mais, pode ser que a gente vai ter uma reforma administrativa (...) Toda vez que se muda um governo pode ter mudança administrativa né, então votar esse projeto neste momento eu acho que não tem sentido”, finalizou. 

Kaio Guimarães foi o último a falar e afirmou que a secretaria não deve mudar de nome, mas “de postura, da qualidade do serviço prestado a toda à cidade de Itaúna, principalmente aos construtores, engenheiros, que são afetados diariamente. Sou contra o projeto, porque, antes de trocar o nome, tem que mudar a questão do trabalho realizado, e o que nós vemos a cada dia é uma piora desse serviço prestado à população”.