ABSURDO - Itaúna tem 22 crianças de 10 a 14 anos “casadas”

A legislação brasileira proíbe o casamento de pessoas com idade abaixo dos 16 anos, mas em Itaúna nada menos do que 22 crianças vivem em situação de união conjugal. São 11 meninos e 11 meninas que tiveram a infância suprimida e vivem a situação de “casados”, conforme dados divulgados recentemente pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE. 

Para se ter a ideia do alcance desses dados, Divinópolis, cidade com mais que o dobro da população itaunense, tem 11 crianças nessa situação. Pará de Minas, com população equivalente, e Nova Serrana, com população maior que a de Itaúna, não registram casos do tipo. Se iguala a Itaúna, também com 22 crianças vivendo em situação de união conjugal, o município de Juiz de Fora, com população quase seis vezes maior que a de Itaúna.

Lei proíbe a situação

Conforme a Lei 13.811, de 2019, o casamento entre pessoas com idade menor do que 16 anos é proibido no Brasil. Nesses casos, não se permite a união nem se tiver ocorrido o consentimento dos pais ou responsáveis. Uniões firmadas nesse sentido são nulas ou anuláveis. Mas, pior que isso, pessoas que estão nessa situação de união conjugal com menores estão cometendo crime, que pode ser punido com até 15 anos de prisão.

O Código Penal Brasileiro estabelece, no seu artigo 217-A, que é crime “ter conjunção carnal ou praticar outro ato libidinoso com menor de 14 (catorze) anos: Pena - reclusão, de 8 (oito) a 15 (quinze) anos”. Portanto esses casos devem ser denunciados e os responsáveis chamados a responderem por seus atos. 

No Brasil, conforme os dados do IBGE, mesmo com a proibição prevista em lei e com a possibilidade de punição com prisão dos responsáveis, mais de 34 mil crianças vivem em situação de união conjugal. Em Minas Gerais, o total é de 1.430 casos, com o estado ocupando a 10ª posição no ranking, que é encabeçado por São Paulo.

São 300 uniões com pessoas de 15 a 19 anos

Os dados do IBGE mostram ainda uma outra situação que não tem sido analisada em profundidade: relaciona uniões conjugais de pessoas com idades de 15 a 19 anos, sendo que é proibido o casamento – e, consequentemente, a união conjugal – para pessoas com idade abaixo dos 16 anos. Em Itaúna, são 300 casos constatados conforme o Censo de 2022. 

A grande maioria de pessoas do sexo feminino, 215, sendo 84 de homens, o que daria 299, com um caso sem esclarecimento do sexo da pessoa envolvida. A estratificação deveria constar de idades a partir dos 16 anos, para que se soubesse o número exato de pessoas com até 15 anos que estão nessa situação. 

Seguramente, conforme observadores, existem em Itaúna pessoas com idade de 15 anos em união conjugal, o que também estaria em desconformidade com a legislação. Com esses dados, o Conselho Tutelar poderia fazer uma pesquisa mais aprofundada, buscar localizar especialmente os 22 casos de união conjugal de pessoas com idades entre 10 e 14 anos, para dar fim a essa situação, conforme sugestão de populares.