SAAE entrou 2024 devendo “pelo menos” R$ 1,5 milhão

O Portal da Transparência do SAAE é “uma verdadeira caixa preta”, conforme afirmou à reportagem um cidadão conhecedor da estrutura interna da autarquia, ao questionar a falta de informações objetivas naquele endereço. Para constatar, a reportagem da FOLHA tentou fazer algumas pesquisas naquele local, sem sucesso. O máximo que foi conseguido, por exemplo, ao buscar as informações sobre “restos a pagar” no link destinado a esta informação, foi que consta o “valor pago” de R$ 6.407.837,07 para o ano de 2023. Com certeza, o dado está, no mínimo, desatualizado e o fato merece uma pesquisa aprofundada por parte da Câmara e até mesmo do Ministério Público, visto ser obrigatória a disponibilização dessas informações à comunidade. O “Portal da Transparência” do SAAE, não transparece informação para o cidadão, que fica sem saber ao certo o que está ocorrendo com o dinheiro que é público e está sendo aplicado naquela autarquia. 

A pesquisa da FOLHA se deveu a informações chegadas à redação de que a autarquia estaria com “um caixa de cerca de R$ 10 milhões”, ao mesmo tempo em que busca financiamento (empréstimo), ou verbas públicas em programas como o novo PAC, para solucionar problemas graves, como é o caso do despejo de esgoto no rio e nos ribeirões. A reportagem obteve a informação de que os dados, ainda não “fechados” referentes a 2023 demonstram que o SAAE está em situação semelhante à Prefeitura, conforme reportagem da FOLHA na semana passada: com déficit considerável em suas contas. Foi possível apurar também que as despesas empenhadas para o ano de 2023 chegaram ao montante de R$ 57.794.616,84. Essa “despesa empenhada” é o que o SAAE planejava gastar no ano. 

Porém, desse total, já foram prestados os serviços – isto é, os gastos foram efetivados – em montante de R$ 54.397.538,68. Mas o SAAE só pagou, desse total, R$ 52.839.485,46. Desta forma, a autarquia está devendo, em serviços já executados – despesas realizadas –, o total de R$ 1.558.053,22. Se efetivar o planejado, de mais de R$ 54,3 milhões, o débito chega à casa dos R$ 4.995.131,28. Para não constar essa despesa toda a pagar referente ao ano de 2023, R$ 3.437.078,16 são passíveis de anulação de empenho, que, como já explicado, é um subterfúgio utilizado para não efetivar o débito em um ano, anulando os empenhos em um ano e, quase sempre, refazendo os empenhos para o ano seguinte. Fazendo uma comparação grosseira, seria o caso de o aposentado que tem uma dívida com o banco e faz a renegociação. 

Esses números negativos ganham em importância se for avaliado que a previsão arrecadatória foi aquém do esperado em cerca de 20%. Na previsão orçamentária, o SAAE previa arrecadar R$ 66.710.000,00 e, ao final do período, a arrecadação foi de R$ 53.414.804,05, ou seja, uma retração de cerca de R$ 13 milhões. 

Déficit somado de Prefeitura e SAAE: mais de R$ 75 milhões 

Somados, os R$ 70.465.771,19 que a Prefeitura empenhou e não conseguiu pagar em 2023, mais os R$ 4.995.131,38, do SAAE, na verdade, a atual administração “virou” o ano com um déficit de R$ 75.460.902,57. Se analisado somente o que foi efetivamente liquidado e não pago, desse total, chega-se a R$ 12.922,180,23, somados os valores do SAAE e da Prefeitura. É uma quantia considerável para se começar um ano eleitoral, que tem expectativa de baixa na arrecadação, levando-se em conta, ainda, que este é o último ano do mandato do atual prefeito, que não pode deixar passar dívida para o próximo prefeito sem a fonte arrecadatória definida, sob pena de ficar fora da política por alguns anos. 

Gastos que impressionam 

Nas informações obtidas pela reportagem da FOLHA, algumas despesas chamam a atenção. Com a coleta de lixo, por exemplo, foram empregados R$ 4.030.147,81 até dezembro. Já em repasses à ARISB, agência reguladora que é presidida pelo prefeito de Itaúna, foram quase meio milhão de reais em 2023: R$ 428.705,76. Outro valor destacado é com relação a um contrato com agência de publicidade, no qual, conforme levantamento, já foi pago o valor de R$ 172.838,30 em um período de seis meses.