POLÊMICA - Anunciado como solução, Rotativo vira problema

Em 2018 a Prefeitura anunciou, inclusive, com falas do prefeito Neider Moreira, a assinatura do contrato com a empresa IT2B, que assumiu o serviço de estacionamento rotativo em Itaúna. Conforme o anúncio, seriam implantadas 1.782 vagas de estacionamento na área central e o serviço a ser prestado teria todos os avanços tecnológicos de grandes centros, com digitalização e tecnologia que possibilitaria à população “acompanhar o serviço 24 horas”. O representante da empresa, na assinatura do contrato, afirmou que seriam criadas 15 vagas diretas de emprego e que 27% do arrecadado seria repassado à Prefeitura. O prefeito Neider, à época, disse “o contrato assinado coloca a cidade na condição de vanguarda em mobilidade urbana”.

Passados quatro anos do anúncio, a realidade é outra: a solução anunciada tornou-se um grande problema para os itaunenses. A atual situação do estacionamento rotativo, anunciado como exemplo de tecnologia avançada, é, na verdade, um caça-níquel, com alguns monitores atuando em área restrita à Praça da Matriz e trecho próximo ao Clube União, extrema dificuldade para os usuários localizarem estes monitores e constantes achaques em forma de avisos afixados nos para-brisas dos veículos com ameaça de multa. E o que parecia não ter como piorar, piorou: nos últimos dias a atuação da PM, acompanhando as notificações de não pagamento do estacionamento, tem se transformado em rebocamento de veículos – afirmações são de que, em média, são rebocados 10 veículos ao dia – e, na semana passada, aconteceu a detenção e prisão de um cidadão que reclamou da ação dos militares.

Motoristas também têm culpa

O comportamento de uma grande parte de motoristas, parando em locais indevidos e tentando não pagar pelo uso do estacionamento, é um dos principais motivos de os veículos serem rebocados. O Código de Trânsito Brasileiro garante a ação da fiscalização por parte dos policiais, que tem como resultado a remoção do veículo que está em situação irregular – não pagamento do estacionamento, estacionamento em local proibido, por exemplo, são ações que podem levar a esta punição extrema, que gera multa e o pagamento das despesas de retirada do veículo do pátio credenciado, que inclui o serviço de reboque.

É comum, por exemplo, que veículos com credenciais de idosos ou de portador de deficiência façam das vagas reservadas a eles um “estacionamento particular”. São muitos os casos que podem ser apontados, de pessoas que chegam cedo na Praça da Matriz e deixam seus veículos estacionados nestas vagas durante todo o dia, prejudicando assim, idosos e portadores de deficiência que precisam de utilizar as vagas e não as encontram livres. Também é comum a utilização das vagas por veículos não credenciados para tanto.

Outra irregularidade muito praticada é a utilização de vagas de parada temporária de 10 minutos por períodos que se estendem, às vezes, por horas. Motoristas param os veículos nestes locais e ligam o pisca-alerta e deixam ali seus veículos. São situações que devem ser coibidas, sempre.

Empresa está descumprindo o contrato anunciado

Se os motoristas têm sua culpa, a empresa responsável pela gestão do estacionamento rotativo na cidade, no caso a IT2B, também não está isenta. Se a contratação foi para gerir 1.782 vagas de estacionamento e, como anunciado, teria de colocar um monitor para atender a cada 120 vagas existentes – estão demarcadas por toda a cidade, com placas, pintura, avisos... –, isso não acontece. É possível que estejam trabalhando uns quatro monitores. Ficam na Praça da Matriz, na Rua Gonçalves da Guia, Rua Tácito Nogueira. Nas demais, não há monitores para atender e ninguém precisa pagar para estacionar.

A reportagem fez buscas para localizar o contrato firmado com a IT2B, no Portal da Transparência da Prefeitura, mas ele não foi publicado naquele espaço. Portanto, se houve alteração contratual, reduzindo as vagas ou ampliando, não se sabe. Porém, caso houvesse, deveria ter sido informado oficialmente. Assim a empresa não está cumprindo com o contratado.

Prefeitura não atua no contrato

Também a Prefeitura tem muita culpa na questão, visto que não exige o cumprimento do que foi contratado. Estaria ocorrendo prevaricação neste caso? Esta é uma dúvida que as autoridades judiciárias – quem sabe o Ministério Público – poderiam avaliar. A Prefeitura, que é a responsável pela gestão do contrato, já deveria ter tomado alguma providência para que a IT2B cumprisse com o contratado, afinal, ocorreu uma licitação em que foram colocados espaços públicos para serem explorados e não se pode simplesmente deixar que a empresa atue como fica melhor para ela. O espaço é público e a Prefeitura deve ter a responsabilidade de administrá-lo corretamente.

Vereadores não fiscalizam

Os vereadores são os responsáveis pela fiscalização dos atos e ações do Executivo e teriam a obrigação de atuar no caso, exigindo o cumprimento do que foi contratado pelo Município à empresa responsável pelo estacionamento rotativo, conforme esclareceu profissional do Direito à reportagem. Não o fazendo, estariam os 17 vereadores cometendo o mesmo crime de prevaricação, apontado à Prefeitura (prefeito e servidores afetos à área do trânsito).

E já que não há atuação por parte da Prefeitura e nem da Câmara, que deveriam fiscalizar o contrato, afirmou o profissional do Direito em questão, o Ministério Público poderia abrir uma investigação para apurar o cometimento do crime de prevaricação por parte do prefeito, servidores responsáveis pela gestão do setor de trânsito e administração dos bens públicos e os 17 vereadores. Lembrando que a prevaricação pode levar à improbidade.

PM só atua onde tem monitores?

Outro problema bastante questionado pelos usuários do estacionamento rotativo é com relação à atuação da Polícia Militar. Primeiro, que são presenciados problemas no trânsito, diariamente, em vários locais, como avanços de sinais, conversões proibidas, estacionamento irregular e outros. Os avanços de sinais, principalmente por motoqueiros, são constantes e em toda a cidade. Nada é feito. Porém a remoção de veículos tem se concentrado – pelo menos nos últimos dias – na área em que existe a atuação dos monitores.

Por que um avanço de sinal não é punido e o estacionamento sem pagar a empresa que administra o Rotativo é? Esta é uma pergunta que tem sido feita constantemente. Também se pergunta por que não é aplicada apenas a multa para o veículo que está estacionado sem pagar o Rotativo, sem que o veículo seja removido ao pátio credenciado? Algum “acordo” com os donos de reboque? Estacionar um veículo na praça e não pagar o estacionamento é mais grave do que estacionar um veículo na Silva Jardim, por exemplo, e não pagar o rotativo?

Finalmente, questionam o fato de os policiais realizarem a fiscalização apenas onde existem as notificações do não pagamento e os casos como avanço de sinal, conversões irregulares e outros tantos crimes de trânsito não gerarem atuação tão drástica da polícia. O problema do estacionamento rotativo em Itaúna, como se vê, é assunto que merece um debate mais profundo e a atuação das autoridades, em resposta aos questionamentos da população. Sejam elas do Executivo, do Legislativo, da segurança pública e até do Ministério Público, pois os únicos que têm seus erros sendo punidos, até então, são os motoristas. Em resumo, o trânsito continua uma verdadeira bagunça. Como sempre.