MAIS RECURSOS? - R$ 112 milhões de suplementação

Projeto foi encaminhado para análise e votação em regime de urgência. Justificativa aponta despesas do SAAE, que tem orçamento próprio

MAIS RECURSOS? - R$ 112 milhões de suplementação


A pauta da reunião extraordinária de sexta-feira, 1º, que definiria sobre o repasse de subsídio à Viasul, no valor de R$ 26 milhões – sendo R$ 10 milhões neste ano e mais R$ 16 no próximo –, contava ainda com um projeto, de número 125/2023, de autoria do prefeito, pedindo mais uma suplementação ao orçamento, desta feita de 20%. Levando em conta que o orçamento aprovado para este ano foi de R$ 564 milhões, caso esse projeto seja aprovado, o prefeito poderá remanejar, livremente, nada menos do que R$ 112 milhões.

Além da questão de poder remanejar livremente mais de R$ 100 milhões, caso aprovado (a matéria foi concluída antes do final da reunião), a justificativa ao projeto, encaminhada pela Prefeitura, é no mínimo “curiosa”. Dentre as questões que levariam à necessidade de suplementação – que, na prática, é a liberdade de transferir recursos de uma pasta para outra, de uma atividade como saúde, para a de obras, por exemplo, sem autorização da Câmara –, estão ações do SAAE: além da questão de repasse ao Hospital Manoel Gonçalves (argumento constante) e folha de pessoal, a justificativa cita necessidade de custear despesas com a conclusão da ETE, despesas da ETA e folha de pessoal do SAAE. Lembrando que o SAAE tem orçamento próprio, que neste ano foi de R$ 66 milhões.