Fecomércio - MG questiona proposta de aumento do ICMS

Depois de isentar impostos para empresários de setores como o de aluguel de veículos, que, segundo políticos da oposição ao governador, foram os que mais contribuíram para a campanha de Zema na reeleição, o governador atua no sentido de aumentar a alíquota do ICMS de 18% para 19,5%, conforme carta de intenção assinada pelo secretário de Fazenda do Estado, Gustavo Barbosa, junto com seus pares de São Paulo, Rio de Janeiro, Espírito Santo, Paraná e Rio Grande do Sul. 

E para tentar evitar o aumento, a FECOMÉRCIO-MG iniciou campanha em nível estadual com instalação de outdoors com a seguinte mensagem: “Não ao aumento de ICMS. Os mineiros já pagam impostos demais”. Também no meio político existe uma grande movimentação no sentido de tentar evitar o aumento, com manifestações de deputados e lideranças estaduais nesse sentido. Vídeos circulam nas redes sociais apontando que o governador teve seu patrimônio aumentado em quase 100% em quatro anos, além de fazer várias críticas às ações governamentais que buscam aumento de arrecadação, ao mesmo tempo em que, no início do ano, isentou locadoras “em cerca de R$ 1 bilhão”. 

Fecomércio também pede adiamento da cobrança do IPVA

Além de contestar a proposta de aumento de alíquota do ICMS, o presidente da Fecomércio-MG, Nadim Nonato também enviou ao secretário de Estado de Fazenda pedindo o adiamento do início de cobrança do IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores), que, em 2024, voltará a ser cobrado com escala a partir de janeiro, como já adiantou a FOLHA na semana passada. O presidente da entidade destacou na sua mensagem que “no exercício de 2023, a prorrogação da escala do IPVA para março demonstrou ser uma medida acertada, possibilitando que os contribuintes organizassem suas finanças de maneira mais eficaz e a mantivesse a economia local mais resiliente”. 

E acrescenta ainda no ofício que, “no âmbito do setor do comércio, que depende crucialmente da disponibilidade financeira dos consumidores, a antecipação do vencimento do IPVA pode resultar em uma redução substancial no poder de compra da população. O reflexo direto disso é a diminuição do fluxo de consumidores nas atividades comerciais comprometendo a dinâmica econômica e prejudicando os negócios locais”. Lembrou que a antecipação vai impactar, também, no caixa das empresas, que terão de desembolsar recursos que ainda não dispõem no primeiro mês do ano, muitas vezes ocasionando inadimplência e/ou dívidas inesperadas aos empresários, assim como aos consumidores. 

Minas cobra alíquotas no patamar mais alto

O IPVA em Minas Gerais corresponde a 4% do valor de mercado dos carros de passeio, 3% para caminhonetes e utilitários e 2% para motocicletas. Estas alíquotas são cobradas, além de Minas Gerais, somente nos estados de São Paulo (que cobra 2% de caminhonetes e utilitários, assim como de motos) e Rio de Janeiro. Nas outras 24 unidades da Federação, as alíquotas são menores, conforme divulgou o G1, site de notícias da Globo, recentemente. 

Já os veículos de locadoras pagam a alíquota de 1%, motivo pelo qual carros destas empresas que circulam em estados como Rondônia, Amapá e nos demais estados do Brasil, em sua imensa maioria, são emplacados em Minas Gerais. Se por um lado gera arrecadação para o Estado, conforme alegam as autoridades mineiras, por outro, cria um sistema de benefícios que é bastante contestado. Inclusive, com a informação de que os donos da Localiza – Salim Mattar, Eugênio Mattar, Antônio Cláudio Brandão e Flávio Brandão – foram os maiores doadores da campanha de Zema à reeleição.