CASSAÇÃO - Vice-prefeito é intimado por edital

CASSAÇÃO - Vice-prefeito é intimado por edital

Na edição do dia 19 de novembro, quarta-feira, o Jornal Oficial do Município de Itaúna - JOMI trouxe a publicação do edital de notificação ao vice-prefeito, Hidelbrando Neto, para que ele apresente defesa no processo que deve ser concluído com a cassação do mandato do político. O edital é assinado pelo presidente da Comissão Especial constituída na Câmara para analisar o caso.

Conforme a FOLHA tem divulgado, a constituição da Comissão continua sendo bastante contestada, especialmente no meio jurídico, com o entendimento de que este não seria o rito apropriado para a situação. Hidelbrando Neto está fora do País, segundo informações, desde o dia 15 de setembro, portanto há mais de dois meses. 

Segundo a legislação pertinente, ele deveria ter obtido licença prévia para esta ausência junto à Câmara Municipal, o que não ocorreu, conforme certidão emitida pela direção do Legislativo. Segundo entendimento de juristas, o presidente deveria ter declarado a extinção do cargo pela falta, e não constituído comissão para analisar e julgar a questão, o que pode ocasionar problemas futuros para a Casa, especialmente para o atual presidente da Câmara.