Vereadores aprovam 5% de suplementação

O prefeito enviou à Câmara um projeto de remanejamento orçamentário de 5% do que foi proposto para este ano de 2024: atualizado em R$ 650 milhões. Com isso, o orçamento pode ser remanejado (manuseado) em até R$ 32 milhões. A medida teve como justificativa por parte do Executivo a necessidade de liberar verba para que fosse efetuado os pagamentos dos salários e do décimo-terceiro dos servidores. Com a aprovação, fica mais fácil retirar recursos de uma rubrica e passar para a outra, fazendo um verdadeiro rearranjo na peça orçamentária. 

Esse tipo de medida é comum, por exemplo, quando se prevê a necessidade de investir um montante de recursos em um programa ou obra, e a previsão é superior à necessidade de gasto, então “sobra recursos”. Por outro lado, ao prever o gasto em outro setor, a verba não foi suficiente e é preciso ampliar a verba. Assim, é feita a suplementação orçamentária para que possa ser realizado esse remanejamento. É necessário que a Câmara autorize esse remanejamento para que ele seja considerado legal. 

O problema apontado por alguns é que faltou verba justamente onde é mais fácil fazer o planejamento, que é o montante necessário para o pagamento dos salários e benefícios. Seria como se a dona de casa pedisse mais dinheiro para comprar comida porque gastou o dinheiro no salão de beleza, para ficar na comparação feita por um político ao apontar que “não faltou verba para as obras de asfaltamento...”. Esse mesmo político afirmou que o pedido de remanejamento para pagar salários é um erro primário. São 13 folhas durante um ano, com valores praticamente iguais, e errar em duas folhas representa erro bastante grave. 

Kaio fala em “arranjo das contas” 

Já o vereador Kaio Guimarães, apesar de votar a favor “para não prejudicar servidores”, apontou que a suplementação orçamentária estaria servindo como um “arranjo das contas”, já que a administração “está rebolando para fechar a situação conforme determina a lei”. Com isso, ele chama a atenção para um outro fator: a suplementação representa valor bem maior do que o que seria necessário para cobrir a folha de pagamento e o décimo terceiro salário. São R$ 32 milhões que a administração pode remanejar, a partir da aprovação concedida. E, se observar que, apesar de o orçamento aprovado ser de R$ 650 milhões, não deve ser arrecadado muito acima de R$ 500 milhões ao final do ano, e, assim, na realidade, o remanejamento terá significação ainda superior a 5%.