Câmara, Prefeitura e ViaSul devem fazer acordo

Apesar de algumas pessoas terem afirmado que a Câmara foi intimada a comparecer ao Fórum de Itaúna para tratar da questão de uma ação proposta pela empresa ViaSul contra o Município, tratou-se na verdade de um convite do juiz Dr. Alex Matoso. Compareceram ao encontro, para que as dúvidas sobre a questão fossem sanadas, além do prefeito Neider Moreira, a gerente de Trânsito, Cíntia Valadares, e o representante da empresa, advogado e ex-procurador do Município, Jardel Araújo, os vereadores Nesval Júnior, Alexandre Campos (presidente e vice da Câmara, respectivamente), Antônio de Miranda (Toinzinho), Aristides Ribeiro (Tidinho), Gustavo Dornas, Joselito Gonçalves, Kaio Guimarães, Edênia Alcântara, Lacimar Cesário (Três), Leo Alves (Léo da Rádio), Carol Faria, Ener Batista e Giordane Alberto. O vereador Da Lua enviou à reunião a sua representante, Emily.

Em conversa com o juiz, que coordenou a reunião, vereadores, empresa e município chegaram inicialmente ao encaminhamento de um acordo que poderá repassar à ViaSul o valor de R$ 16,7 milhões relativo ao que se considera prejuízo causado pela pandemia. Esse valor seria repassado a título de equilíbrio econômico-financeiro, que está previsto em contrato assinado pela empresa com o Município. O valor apresentado na ação proposta pela ViaSul é de R$ 14.197.059,76, que deve ser corrigido e, conforme cálculos feitos em um esboço de proposta de acordo a ser apresentado pela Câmara, chegou-se ao total de R$16.732.211,08 (atualizados até a data de 14/02/24, em consonância com a jurisprudência pacificada do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais), conforme registra o texto da minuta do referido acordo.

Câmara deve aprovar pagamento em plenário

Conforme apurado pela reportagem, essa proposta de acordo deverá ser aprovada em plenário, em reunião a ser marcada pela direção do Legislativo, provavelmente na próxima semana. No encontro foi aprovado, com assinatura de um acordo, a suspensão das multas que estavam sendo aplicadas contra a empresa, pela retirada de ônibus e não cumprimento de horários. Ficou definido ainda no encontro que a melhor opção seria a aprovação de uma “rubrica” no orçamento municipal para que o Município faça o pagamento do reequilíbrio econômico à empresa e que, para tanto, sejam colocadas condicionantes. Para isso, o prefeito terá que encaminhar à Câmara um pedido de suplementação orçamentária. 

A FOLHA apurou que, ao final do encontro, na opinião da maioria dos participantes, o tema foi bem encaminhado e a polêmica iniciada no meio do ano passado caminha para um final nos próximos dias. A empresa deverá receber um repasse de dinheiro por parte do Município, a título de reequilíbrio econômico-financeiro, em valor aproximado de R$ 17 milhões, e, em contrapartida, atenderá a algumas condicionantes colocadas pela Prefeitura, conforme proposta de vereadores. Em um primeiro momento, não haverá redução de valor da passagem cobrada, o que só poderá acontecer posteriormente, caso uma negociação para o repasse de subsídio seja encaminhada e aprovada pela Câmara. Porém, por ser ano eleitoral, dificilmente antes das eleições isso deverá ocorrer.

Cuidados a serem tomados, confirme críticos

Após a reunião ocorrida, coordenada pelo juiz Alex Matoso, que propôs amistosamente a conciliação entre as partes e a busca por uma solução, parece que o encaminhamento será mesmo o do Município fazer o repasse de R$ 16,7 milhões à ViaSul, a título de reposição de prejuízos ocorridos durante a pandemia, e o valor atual da passagem (R$ 6,50) permanecer intocado. 

Porém algumas questões foram levantadas por pessoas que acompanharam o encontro, apontando que “é preciso obter garantias de que a empresa vai cumprir com as condicionantes, pois o contrato que ela assinou com o município não vem sendo cumprido e isso não foi colocado”, apontam. Conforme estas observações, “na mesma proporção em que houve prejuízo para a empresa e é necessário que seja feito o reequilíbrio econômico-financeiro, também ocorreu prejuízo na prestação de serviços à população e não se fala nisso”, apontou um crítico. 

Ainda conforme essas afirmações, “não se pode olhar a questão apenas pelo ângulo financeiro, pois se o preço da passagem não cobriu os custos no período, devido à redução de passageiros provocada pela pandemia, antes disso os valores cobriam os custos do serviço que não era prestado conforme contratado. E quem vai cobrar isso da empresa? É preciso que o prefeito, que tem sempre as respostas para as questões que favorecem a ViaSul, procure as respostas para estas questões, em favor do povo que o elegeu por dois mandatos”, questiona um cidadão. E aponta ainda que os vereadores também devem buscar estas respostas, além de se debruçarem apenas sobre a questão financeira da empresa “e se esquecerem de olhar os prejuízos causados à população com o péssimo serviço prestado pela ViaSul aos itaunenses”, disse. 

A sugestão é que, antes de se aprovar o repasse, que as contas sejam refeitas. “Que se calcule o prejuízo causado à empresa, mas não com a frota completa, com os horários combinados, com os custos apresentados em planilhas. Mas com os serviços realmente prestados, com o número de horários efetivamente cumpridos, com os custos reais do dia a dia, em contraposição ao valor cobrado pela passagem”, finaliza. Resumindo, a opinião de boa parte dos observadores é de que, mais uma vez, “a empresa será paga por um serviço que não vem prestando, enquanto a população – que é quem paga – vai ficar sem um serviço no mínimo razoável, se não forem exigidos os cumprimentos de cláusulas, inclusive com punição financeira à ViaSul se ela não cumprir com as cláusulas contratadas”.