Ao Ministério Público de Itaúna:

Excelentíssima Promotora de Justiça, apresento-lhe nossas saudações e aproveitamos para informar que, há cerca de dois anos, encaminhamos ao Ministério Público um dossiê solicitando investigação sobre a existência de um potencial cemitério próximo à Capela do Rosário, em Itaúna/MG, que registrou a existência de aproximadamente quase 300 corpos que foram sepultados no entorno da capela. Como bem sabemos, este local possui significativo valor histórico, cultural e religioso para o município, pois representa a memória dos ancestrais e descendentes afro-brasileiros da comunidade itaunense, transmitida através de gerações como bens tangíveis e intangíveis de valor inestimável. 

Em nossa perspectiva, como já mencionado, somos confrontados com um duplo ataque à essência deste patrimônio. O ato de permitir que veículos atravessem esse local vai contra nossos princípios humanitários e religiosos profundamente arraigados. Além disso, a atribuição de terrenos próximos para extensos projetos de construção não só corrói o significado histórico da área, mas também distorce a sua identidade única. Acreditamos que cabe ao poder público municipal avaliar e salvaguardar diligentemente estes valiosos recursos municipais.

Conforme as atribuições previstas no artigo 129, § 3º da Constituição Federal, que confere a este Ministério Público a competência para “promover o inquérito civil e a ação civil pública, para a proteção do patrimônio público e social, do meio ambiente e de outros interesses difusos e coletivos”, consideramos desanimador que a Prefeitura de Itaúna tenha permanecido em um “silêncio feroz” em resposta a essas questões. Acreditamos firmemente que são necessárias medidas mais assertivas e esperamos que essa estimada instituição o consiga fazer.

É crucial lembrar que o dia 21 de janeiro tem significado tanto como “Dia Mundial da Religião” como “Dia Nacional de Combate à Intolerância Religiosa”. No entanto, é fundamental refletir sobre um incidente notável ocorrido no início de agosto de 2023, atraindo ampla atenção e rapidamente disseminado pela Internet. Jornais locais noticiaram o uso de linguagens depreciativas sobre os integrantes do reinado no município como “cambada de bostas”. O incidente ganhou ainda mais força através de uma postagem online onde esta pessoa ainda disse que “Deus não ouve foguetes, nem esse batuque”, insinuando que ficassem mais “ativos”, fazendo referência ao canto e toque das caixas do Congado durante a Festa do Reinado anual, que acontece no início do mês de agosto. 

Em resposta a essa crítica em rede social, os congadeiros uniram-se para afirmar que a Festa de Nossa Senhora do Rosário não é uma mera brincadeira ou “batuque”, mas sim uma tradição sagrada de oração e louvor. É importante ressaltar que esta festa é uma tradição acalentada em Itaúna há mais de um século, acontecendo sempre no mês de agosto. Assim, prosseguiram com uma procissão pacífica acompanhada de cantos e orações dedicadas à Nossa Senhora até o Alto do Rosário e proclamaram com orgulho: “não somos bostas somos congadeiros”. Segundo reportagem do jornal local, a pessoa se retratou e pediu desculpas.

No dia 9 de março deste ano, o Jornal Folha do Povo publicou matéria do historiador Charles Aquino, que destacou um “insulto e acusação” no texto escrito, disponível no site da Prefeitura de Itaúna, relativo aos descendentes de herança afro-brasileira e sua história no município. Inicialmente, esta matéria ficou disponível no site da prefeitura até a manhã de segunda-feira (11/03/2024). Verifica-se que a narrativa histórica foi retirada do site da Prefeitura — após nossa denúncia — e outra versão foi publicada, sem quaisquer explicações ou referências à versão anterior. Essencialmente, parece que resolveram convenientemente este “deslize histórico” simplesmente atualizando o texto, sem enfrentar ou assumir quaisquer consequências. Ou seja, apagaram facilmente uma frase que dizia: “Os negros não aceitaram. Toda noite, entravam na Matriz e roubavam...”.

Ainda durante esse mês de março se faz relevante relembramos duas datas significativas, como por exemplo: o “Dia da Discriminação Zero” que ocorre no primeiro dia do mês. Este dia serve como uma evocação na preservação e defesa dos direitos de todos e combater a discriminação baseada em fatores como gênero, idade, crenças, orientação sexual, doença, deficiência, etnia e nacionalidade. A discriminação não é apenas um tema subjetivo e moral; é uma manifestação de desigualdade que vai além das opiniões pessoais.

Já o dia 25 de março também não deve ser esquecido, pois assinala o “Dia Internacional em Memória das Vítimas da Escravatura e do Tráfico Transatlântico de Escravos” que sobreviveram à grande travessia do Atlântico (outro grande cemitério de escravos) e que chegaram aos milhares em todo o nosso país. Embora a multiplicidade de inúmeras narrativas que descrevem as suas provações e tribulações possam escapar-nos para sempre da nossa compreensão ou memória, também estamos conscientes das histórias de coragem e desafio contra a desigualdade e a subjugação que foram transmitidas de geração em geração e que o simples facto que eles estejam aqui hoje seria o seu legado — resiliência.

Acreditamos que esses “deslizes históricos” são apenas uma fração dos desafios que a comunidade de afrodescendentes de Itaúna tem enfrentado ao longo de sua história até os dias atuais. Ao honrar e salvaguardar as narrativas destas pessoas, prestamos homenagem ao seu impacto longevo. Estes relatos são cruciais para compreender as ramificações duradouras da intolerância, da discriminação e do racismo, que por vezes direta ou indiretamente, ou mesmo através de um “silêncio feroz”, continuam a atormentar a nossa sociedade e a impedir a conquista da verdadeira igualdade. Apesar disso, estamos aqui e somos testemunhas desta história e temos poder para intervir.

Charles Aquino e Sérgio Machado 

Itaúna, 19/03/2024

Referências:

Jornal Folha do Povo. Itaúna/MG, 09/03/2024. “Os negros não aceitaram. Toda noite, entravam na Matriz e roubavam...”. Disponível em: https://www.folhapovoitauna.com.br/os-negros-nao-aceitaram-toda-noite-entravam-na-matriz-e-roubavam 

Jornal Folha do Povo. Itaúna/MG, 09/03/2024. Na Ponta da Caneta. Isso é sério? E é grave, muito grave... Disponível em: https://www.folhapovoitauna.com.br/isso-e-serio-e-e-grave-muito-grave 

Jornal Folha do Povo. Itaúna/MG 09/03/2024. Edição completa do Jornal. Disponível em: https://www.folhapovoitauna.com.br/edicao-1573-09-03 

Jornal Folha do Povo. Itaúna/MG, 08/08/2023. A Festa do Reinado chegou primeiro, há muito mais de 100 anos! Disponível em:  < https://www.folhapovoitauna.com.br/a-festa-do-reinado-chegou-primeiro-ha-muito-mais-de-100-anos >

Jornal S’passo. Itaúna/MG, 08/08/2023. Em resposta a um vídeo que critica a Festa do Reinado, congadeiros fazem ato de desagravo no Alto do Rosário. Disponível em: https://jornalspasso.com.br/em-resposta-a-um-video-que-critica-a-festa-do-reinado-congadeiros-fazem-ato-de-desagravo-no-alto-do-rosario/#:~:text=Em%20resposta%2C%20os%20congadeiros%20realizaram,ruas%20da%20vizinhan%C3%A7a%2C%20com%20alguns 

Jornal Gazeta de Itaúna. 15/08/2023. Festa do Reinado poderá soltar fogos de artifício?. Disponível em: https://www.gazetaitauna.com.br/site/festa-do-reinado-podera-soltar-fogos-de-artificio/ 

Nações Unidas Brasil, 25/03/2022. Dia Internacional em Memória das Vítimas da Escravidão e do Comércio Transatlântico de Escravos. Disponível em: < https://brasil.un.org/pt-br/175849-dia-internacional-em-mem%C3%B3ria-das-v%C3%ADtimas-da-escravid%C3%A3o-e-do-com%C3%A9rcio-transatl%C3%A2ntico-de >. 

EUROCID, 25/03/2020.  Dia Internacional em Memória das Vítimas da Escravidão e do Tráfico Transatlântico de Escravos 2020. Disponível em: https://eurocid.mne.gov.pt/eventos/dia-internacional-em-memoria-das-vitimas-da-escravidao-e-do-trafico-transatlantico-de 

MPMG – Ministério Público de Minas Gerais.  Práticas na Defesa Do Patrimônio Público. Disponível em: https://www.mpmg.mp.br/data/files/E6/83/21/7D/E744A7109CEB34A7760849A8/MPMGJuridico_Patrimonio.pdf 

Constituição da República Federativa do Brasil. São funções institucionais do Ministério Público: Disponível em: https://www.mpsp.mp.br/portal/page/portal/Subprocuradoria_Institucional/legislacao/CONST%20FEDERAL.pdf 

Itaúna Décadas. Afro-itaunenses. Santana do Rio São João Acima, 136 da abolição ... Ainda somos os mesmos? 1888-2024. Disponível em:  https://itaunaemdecadas.blogspot.com/2024/03/afro-itaunenses.html 

Itaúna Décadas. Reinado em Itaúna. Disponível em: https://afrodescendentesitauna.blogspot.com/2018/04/reinado-em-itauna.html