Uma carona mais que sinistra...

Esta semana, algumas decisões políticas nas esferas do Poder Brasileiro trouxeram preocupação para nós jornalistas que atuamos nas diversas áreas da comunicação. Uma decisão do Ministro Alexandre de Moraes autorizando a Polícia Federal a cumprir mandado de busca e apreensão contra o jornalista maranhense Luís Pablo, que tem como pivô a apuração de uma suposta perseguição ao Ministro STF Flávio Dino, é o foco. Na operação foram apreendidos telefones celulares e um computador.

A decisão, tomada no início da semana, repercutiu apenas na noite da quinta-feira, 14, e está sendo motivo de preocupação na imprensa do país, levando as associações de diversos tipos de órgãos de imprensa a se manifestarem publicamente contra o ato. As associações, em todas as manifestações em separado e também na conjunta, afirmam que a atividade jornalística é protegida pela Constituição Federal. Veja a nota conjunta: “O eventual cometimento de crime por profissionais do jornalismo deve ser investigado e punido na forma da lei, observados o direito de defesa e o devido processo legal, mas resguardadas as prerrogativas da atividade jornalística, que existem para proteger toda a sociedade”. A afirmação é do presidente-executivo da Associação Nacional de Jornais – ANJ, Marcelo Rech.

A Associação Internacional de Radiofusão – AIR, que reúne mais de 17 mil emissoras de rádio e televisão nas Américas, também afirmou em nota que o exercício da atividade jornalística, independentemente do meio ou da linha editorial, é protegido tanto por princípios constitucionais brasileiros, quanto por padrões internacionais de liberdade de expressão. A Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo – Abraji, também repudiou, afirmando que “a ordem, insuficientemente fundamentada, cria um precedente preocupante para o exercício do jornalismo no Brasil”. Além das Associações, também a OAB manifestou preocupação com o episódio, com a Comissão de Defesa da Liberdade de Expressão e de Imprensa afirmando que há a necessidade de respeito às garantias constitucionais, como a liberdade de imprensa e o sigilo da fonte.

E o motivo de tudo isso, segundo reportagens levadas ao ar ontem por emissoras de TV, como a GloboNews, sites e outros meios de comunicação, o motivo do mandado de busca seria por causa de publicações feitas em 2025 que expõem informações sobre o carro funcional utilizado pelo Ministro Flávio Dino e seus familiares. As reportagens levantam um suposto uso irregular do veículo, que pertence ao Tribunal de Justiça do Maranhão – TJMA e foi cedido para a equipe de segurança do Ministro. Alegam que o jornalista se valeu de algum mecanismo estatal para a identificação dos veículos, expondo a segurança da autoridade. Em outra publicação, o jornalista publicou imagens do veículo funcional do Ministro, e, para a Polícia Federal, isso caracterizaria vigilância, monitoramento e acompanhamento do automóvel, além de ele ter tido acesso a informações restritas com o uso de ferramentas institucionais. Mas não explicam o que seriam ferramentas institucionais. Para a PF, os conteúdos reforçam a intenção do jornalista em provocar ameaças à integridade física ou psicológica do Ministro.

Pois muito bem. Antes de mais nada, é mesmo preocupante a decisão do STF. É um risco à institucionalização e à vigilância ao trabalho da imprensa. Estamos claramente sob o risco de uma censura, pois os Ministros do STF e os outros do Executivo são funcionários públicos como quaisquer outros, que não deveriam ter o privilégio de veículos estatais e muito menos de segurança privada 24 horas, e deveriam, sim, ser “vigiados” pelos cidadãos que pagam seus gordos salários. Mas se têm, e constitucionalmente isso está garantido, que a se aplique a lei, mas é preciso lembrar que isso também pode ser motivo de críticas jornalísticas, com informações que podem ser levantadas pelos jornalistas de forma sigilosa por meio de suas fontes e com critérios confidenciais, como o Poder Judiciário e as Polícias têm. É um trabalho profissional que não pode ficar sob a tutela de interpretações e muito menos de ideologias, sejam elas quais forem, políticas, sociais, profissionais ou apenas ideológicas. 

Não podemos correr o risco de ver nosso trabalho impedido apenas porque o Ministro do STF, de algum Tribunal de Justiça ou de alguma Comarca interiorana cismou que está sendo perseguido por um jornalista e isso expõe da sua integridade psicológica e física. Ora, o cidadão comum, que está sob pressão 24 horas nas ruas, sem segurança pública eficaz, sem dinheiro, sem nada, também não está com a sua integridade psicológica e física comprometida?

Volto a repetir o Cazuza, como fiz na semana anterior: “Brasil!!! Mostra a sua cara!!! Quero ver quem paga!!!”. 

E o interessante disso tudo é que o assunto em pauta destacado acima me fez voltar 5 anos, quando o Ministério Público resolveu monitorar o alcaide Neider Moreira de Faria e seus asseclas, e eu acabei pegando uma carona, que, em minha opinião, ficou mesmo sinistra para mim. As investigações criminais foram arquivadas, pois não houve nenhum crime, como era de se esperar, e a Ação Civil de Improbidade Administrativa está em curso depois de 5 anos. E, como tem gente que não tem o que fazer e gosta de encrenca, uma ex-vereadora, talvez a maior responsável pela investigação da “Carona Sinistra”, esta semana, resolveu usar do cargo público que ocupa, no meu entender, ilegalmente, para tentar colocar lenha na fogueira, e pediu a habilitação do Município no Polo Ativo da Ação. Juridicamente, é um ato antinatural e político, um suicídio para o Executivo, pois abre feridas, cutuca leão adormecido e expõe a sanha de vingança de certos funcionários públicos, já privilegiados, mas que não se contentam com o fato de as opiniões às vezes serem diferentes.

Voltei nesse assunto porque relembrei o dia em que, ao sair na porta da minha casa, fui surpreendido por uma viatura e um delegado com policiais civis, que vasculharam a minha casa para tentar encontrar algo que pudesse me comprometer. Não encontraram nada, mas causaram ferida. A redação do Jornal foi “aberta” com autorização judicial, às 6 horas da manhã. Abriram gavetas, reviraram e levaram papeis, celulares e até alguns cheques de um consórcio entre amigos. Rsrsrsrs... Até o momento, não encontraram nada que me comprometesse e nem vão encontrar, pois não fiz nada de errado. Se fizeram? Alguns dos envolvidos, pelo menos três, acho que não, quanto ao restante, sinceramente, não sei... De uma coisa tenho a certeza, carrego a mágoa (palavra feia, mas aqui não cabe outra) de ter visto meu nome envolvido em um inquérito que investigava improbidade administrativa e criminal, hoje uma Ação Civil Pública. E fica ainda a certeza de que foi por ato exclusivamente político de vingança da tal Capivara, que ocupa cargo ilegalmente... Mas é assim. Reafirmo: não tenho nada a esconder da minha vida, que é um livro aberto. Que continue... Ou melhor, continuemos as nossas trilhas, sendo cerceados, vigiados, perseguidos ou até mesmo grampeados oficialmente. Será que estou de novo? É a nossa sina, ou seria apenas nossa obrigação?