APROVADO - Senado aprova exigência de exame para exercício da Medicina

O projeto que propõe a chamada “OAB da Medicina” agora deverá passar pela Câmara dos Deputados

APROVADO - Senado aprova exigência de  exame para exercício da Medicina
Foto: Reprodução/pb24horas.com.br

Mais um passo foi dado para que seja instituído o exame obrigatório para o exercício da Medicina no Brasil. O Senado aprovou na quarta-feira, 25, a criação do Exame Nacional de Proficiência em Medicina (Profimed), que será obrigatório para obtenção de registro profissional. Conforme a proposta, a responsabilidade pela condução do exame será do Conselho Federal de Medicina (CFM). O texto agora segue para a Câmara dos Deputados, para análise.

Ainda segundo a proposta aprovada, serão dois os instrumentos de avaliação. O Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica (Enamed), que será aplicado pelo Ministério da Educação no quarto ano da graduação, com foco no acompanhamento do desempenho dos estudantes e na supervisão da qualidade dos cursos de Medicina; e o Profimed, que ocorrerá após a conclusão da graduação e funcionará como etapa obrigatória para obtenção do registro profissional.

Também ficou estabelecido no texto que candidatos não aprovados no Profimed poderão exercer apenas atividades técnicas e científicas, sem contato direto com pacientes, por meio da Inscrição de Egresso em Medicina. A aplicação do exame deverá ocorrer ao menos duas vezes por ano, em todos os estados e no Distrito Federal, sob responsabilidade dos Conselhos Regionais de Medicina, com envio dos resultados aos Ministérios da Educação e da Saúde, sem divulgação nominal. A proposta também prevê sanções administrativas a cursos com desempenho insatisfatório no exame, incluindo redução de vagas, suspensão de novos ingressos e eventual encerramento das atividades, conforme a gravidade dos indicadores. (Com informações da assessoria de imprensa da voxdoc.com.br)