Projeto não deve ser votado em 2023

Nos últimos meses de 2023, a questão de a Prefeitura propor o pagamento de subsídio de mais de R$ 26 milhões à empresa Viasul, concessionária do transporte coletivo da cidade, ocupou as manchetes por várias ocasiões. E termina o ano, pelo que parece, sem uma solução para o caso e com a redução de ônibus circulando, em atuação da Prefeitura – que não agiu o ano inteiro –, sob a alegação de estar preocupada com a segurança de passageiros. A passagem do transporte coletivo de Itaúna continua sendo uma das mais caras de Minas, senão do Brasil, a R$ 6,50. O serviço prestado aos usuários, da pior qualidade, com falta de segurança, limpeza, conforto, cumprimento de horários... 

Para o prefeito, a solução é repassar R$ 26,2 milhões à empresa, para que ela possa cumprir o que não vem cumprindo ao longo dos últimos anos, mesmo estando no contrato de prestação de serviços assinado com o Município. Contrato este, aliás, que, conforme o prefeito, deve ser respeitado, no sentido de fazer o repasse à empresa, já que prevê essa situação em suas cláusulas. O setor de trânsito da Prefeitura, por sua vez, após a negativa dos vereadores em votar o projeto, resolveu agir e fazer cumprir o que está no contrato, retirando de circulação os ônibus que não tinham condições para tal.

Após a negativa em votar o projeto, pela Câmara, o prefeito anunciou a retirada de 18 ônibus. Como o assunto “pegou mal” ante a opinião pública, a responsável pelo setor de trânsito veio a público informar que, após uma força tarefa, a empresa reduziu o número de ônibus de 18, para 11, que não tinham condições de circular. Para a retirada, foi alegada a necessidade de garantir a segurança dos usuários. A oposição critica que “esta alegação de falta de segurança só ocorreu após o subsídio não ser aprovado”, dando a entender que a retirada dos coletivos seria mais uma reação à não aprovação do subsídio do que preocupação com os usuários. Ainda conforme a alegação da servidora responsável pelo setor de trânsito, a volta dos veículos à circulação depende de a empresa fazer as correções necessárias.

Projeto não devev ser votado em 2023

O prazo para que ainda aconteça a votação do projeto, neste ano, está acabando. O ano legislativo acaba na terça-feira, quando o prazo para dar pareceres, neste caso, vai até a quarta, o que acaba por estender este prazo para fevereiro de 2024. Pelo que a FOLHA apurou, duas comissões têm que dar parecer no projeto. Também temos a informação de que será apresentadas emendas ao projeto, o que depende de pareceres, novamente. Esta seria uma maneira de “empurrar” a decisão para o próximo ano.

E aí vem outro problema, pois não é consenso que esse tipo de operação possa ocorrer em ano eleitoral, o que demandará entendimento jurídico para o caso. Assim é praticamente certo que vai ser levantada a possibilidade de se conceder reajuste na passagem no primeiro trimestre de 2024, sendo uma possível pá de cal na pretensão do grupo neidista de se manter no poder. E o risco de não conseguir a reeleição, pesa sobre a cabeça de vereadores que, agora, falam em votar favoráveis ao subsídio.

Subsídio é a única saída “é desculpa que não cola”

Alguns vereadores que estão propensos a mudar de postura no voto, como a Edênia Alcântara, estão sendo bastante criticados pelo fato. Conforme as críticas, “o subsídio não é a única solução”, como tem sido apontado por alguns edis, dentre eles a vereadora. “Fazer uma nova licitação, assim como está acontecendo em Divinópolis, pode ser o primeiro passo. E nesta nova licitação, estabelecer critérios e até mesmo a concessão de subsídios. Tudo planejado, discutido e aprovado, sem a pressa de agora”, disse um experiente político à FOLHA.

Porém ainda tem algumas pessoas apostando que na próxima semana “o prefeito atropela a oposição e consegue colocar o projeto em votação e aprová-lo”. As apostas estão colocadas. O maior entrave, agora, é o tempo.