Partidos apresentam pedido contra vice-prefeito

Na reunião da terça-feira, dia 7, foram lidos alguns pedidos de informações e de providências em relação à situação do vice-prefeito Hidelbrando Neto, que está ausente da cidade desde o dia 15 de setembro. Conforme informações, o vice-prefeito e ex-secretário de Urbanismo e Meio Ambiente deveria voltar à cidade no dia 29 de setembro, porém, após a divulgação da Operação Rejeito, ele não retornou à cidade. A citada operação apura crimes ambientais, corrupção e lavagem de dinheiro. Hidelbrando Neto foi acusado na operação e está com prisão preventiva decretada, a pedido da Polícia Federal. Conforme informações, o político estaria em viagem aos Estados Unidos, onde participaria de um congresso relacionado ao meio ambiente, porém sem ligação com a sua função no Município.

No início da reunião, foi feita a leitura de um documento protocolado no Legislativo e assinado pela presidente do Psol local, Júlia Soares Teles; pelo representante do diretório itaunense do PT, Geraldino de Souza Filho, o Mirinho; e pelo representante do movimento Unidade Popular pelo Socialismo de Minas Gerais, Fernando Franco Lopes. Esse documento busca embasamento na Constituição Federal Brasileira, citando seu artigo 37, caput 3, inciso II, bem como na Lei Orgânica do Município, no seu artigo 80, inciso III. A tônica desse documento é buscar informações se foi protocolado documento na Câmara, com pedido de licença que exceda 15 dias, para afastamento do vice-prefeito. Pede certidão em que conste a inexistência, caso comprovado, de pedido para essa licença.

Conforme especialistas em Direito Público, esse é o primeiro passo para que seja solicitada a extinção do mandato do vice-prefeito devido às faltas injustificadas, que já ultrapassaram os 15 dias em que poderia se ausentar, sem que fosse feito pedido de autorização ao Legislativo. Inclusive, sobre esse prazo, inicialmente, algumas pessoas buscavam entendimento de que o prazo seria de 15 dias úteis. Porém essa informação foi refutada, tanto com o constante na Lei Orgânica quanto nas constituições Federal e Estadual de Minas Gerais, que grafam ausência por “15 dias consecutivos”, e não de “dias úteis”. 

Vereadores também fazem pedidos

Outros dois documentos também foram lidos na sessão da Câmara, assinados por vereadores. O primeiro deles, um pedido de informações, assinado pelos vereadores Giordane, Tidinho, Dalmo Assis, Gustavo Dornas, Márcia Cristina, Lacimar Cezário, Kaio Guimarães e Léo da Rádio. Os edis fazem o pedido sobre os motivos e período de ausência do vice-prefeito de Itaúna. O outro documento é um requerimento, assinado pelos vereadores Lacimar Cezário, Gustavo Dornas, Dalmo Assis, Kaio Guimarães, Tidinho, Léo da Rádio e Wenderson da Usina. O requerimento pede “providências da Câmara com relação à ausência injustificada do vice-prefeito de Itaúna, que se encontra no exterior por período superior ao permitido sem prévia autorização”. Neste requerimento é indicada a instauração de procedimento formal de apuração da situação funcional do vice-prefeito e a instauração de processo político-administrativo para a possível extinção do mandato.

O requerimento dá a partida para o que foi muito comentado durante a semana na cidade, que é o processo de remoção do cargo do vice-prefeito, por faltas injustificadas em período além do permitido em lei. O encaminhamento dos pedidos de informações deve gerar uma certidão de que não foi solicitada a licença e, assim, documentar o respectivo processo de remoção de Hidelbrando Neto do cargo de vice-prefeito. Caso seja efetivada a remoção do cargo, em possível ausência do prefeito, quem assume o cargo é o presidente da Câmara.

Posição da Câmara

Ainda no dia 3 de outubro, após questionamentos por parte da imprensa e de populares, a Mesa da Câmara deu resposta oficial em relação à situação relativa ao vice-prefeito. Conforme a nota de esclarecimento postada no site do Legislativo, a alegação é de que “não existe possibilidade de atuação de ofício”, isto é, a Mesa da Câmara não pode agir se não for provocada a tanto. Porém, nos comentários e rodas de conversa, as afirmações eram sobre a demora na tomada de uma posição por parte dos vereadores, estes, sim, investidos de poder e com a obrigação de agir na fiscalização dos atos do Executivo. Essa posição foi oficializada na terça-feira, 7, com o pedido de informações e o requerimento protocolados por vereadores junto à Mesa.

Conforme ainda a nota de esclarecimento, “ somente após a formalização de denúncia” é que a Mesa da Câmara poderia tomar alguma medida em relação ao caso. Assim, após os três documentos lidos na reunião da última terça-feira, a Mesa deve tomar medidas e instaurar inquérito para dar encaminhamento ao processo no âmbito do Poder Legislativo, que é a instância que deve analisar a situação, conforme especialistas.

Prefeitura tomou medidas

A Administração Municipal determinou duas medidas em relação ao caso. A primeira delas, tão logo surgiu a denúncia na imprensa com as informações sobre a Operação Rejeito, definiu a exoneração do vice-prefeito Hidelbrando Neto do cargo que ele ocupava de secretário de Urbanismo e Meio Ambiente. Essa decisão foi comunicada no dia 18 de setembro, em comunicado público.

A segunda decisão tomada, comunicada em Nota Oficial na terça-feira, 7, foi a suspensão dos subsídios do vice-prefeito. Assim, além da exoneração do cargo para o qual ele foi nomeado, de secretário municipal, agora foi também suspenso o pagamento de salários pelo cargo eletivo de vice-prefeito.