Documentos para criação da Guarda Municipal são encaminhados
Procuradoria-Geral do Município vai analisar as minutas, que, após este passo, serão encaminhadas à Câmara
Redação Folha do Povo 
No início desta semana, o secretário de Segurança Pública, cel. Alexandre Oliveira, acompanhado do comandante da Guarda Civil Municipal de Itaúna - GCMI, capitão Jusson Bittencourt, entregaram as minutas de criação da GCMI ao prefeito Gustavo Mitre. As minutas da legislação pertinente à Guarda Civil Municipal foram elaboradas pela Secretaria Municipal de Segurança Pública - SEMSEP de Itaúna, e agora o prefeito as encaminhará à Procuradoria-Geral do Município - PGM.
Após a análise e adequações necessárias que podem ser feitas pela equipe da PGM, o projeto deverá ser encaminhado à Câmara Municipal para análise e votação. Os documentos entregues ao prefeito foram os seguintes: Justificativa Técnica para a criação do Projeto de Lei Complementar que institui a GCMI; Projeto de Lei Complementar instituindo a GCMI; Estatuto da GCMI, contendo o plano de cargos e salários, plano de projeção na carreira, regulamentação da corregedoria e ouvidoria; e Código de Ética e Disciplina dos futuros integrantes da GCMI.
Ao receber a documentação, o prefeito destacou que mais um passo decisivo para a implementação da GCMI foi tomado e que esses atos caminham para “o fortalecimento da segurança pública em nossa cidade”.
Guarda Municipal deve funcionar em 2027
Falando com exclusividade à FOLHA, o capitão Jusson Bittencourt informou que a estimativa de início de funcionamento da Guarda Municipal de Itaúna é entre março e julho de 2027. Portanto, em um prazo de menos de dois anos, os itaunenses já terão o acréscimo dos serviços da Guarda Municipal à sua rotina.
Conforme Jusson, os estudos entregues apontam que serão necessários 35 agentes, inicialmente, sendo que um deles será responsável pelo setor de videomonitoramento e os demais 34 vão executar serviços de rua. Com esse contingente, Itaúna terá uma equipe entre 10 a 12 agentes executando diariamente os serviços de operação de trânsito, patrulhamento rural, videomonitoramento dos principais pontos da cidade, proteção de patrimônio público e patrulhamento ostensivo e preventivo.
Ainda conforme o capitão, responsável pela GCMI, a atuação da Guarda será bem próxima ao que hoje é executado pela Polícia Militar, em parceria com esta última. Adiantou que, em fevereiro, já deve ser publicado o edital de concurso público para a contratação de agentes e, a partir daí, em um período de 13 a 18 meses, dependendo do trâmite local, a GCMI já deverá estar atuando. Sobre esse prazo, Jusson Bittencourt explicou que são necessários cursos de formação, capacitação dos agentes, treinamentos, para que estejam aptos a atuar nas ruas.
Em relação aos custos de manutenção da GCMI, informou que, inicialmente, a previsão é de que seja necessário em torno de R$ 1,7 milhão. Sobre as responsabilidades por esses custos, explicou que a folha de pagamento e estruturação da GCMI serão de responsabilidade do Município e que podem ser obtidos recursos em níveis estadual e federal, para capacitação, treinamento, aquisição de veículos, equipamentos e insumos, para o funcionamento da Guarda Municipal.
