Oficineiros questionam excesso de burocracia na Prefeitura

A FOLHA publicou recentemente a questão colocada pelos oficineiros do município que contestam a mudança nos critérios de contratação destes profissionais, que passou a ser realizada a partir de CNPJ – Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica, que, simplificando, se trata de contratar uma empresa e não mais o profissional, normalmente um artista, como ocorria até então. E com as exigências para que os oficineiros possam continuar prestando serviços ao Município, conforme denúncias, os principais empecilhos estão sendo criados exatamente na Prefeitura. Os documentos a serem obtidos em outras instâncias têm sido tranquilos. O problema é atender à documentação exigida e que é emitida pela própria Prefeitura. “Parece que a ordem é dificultar para a gente”, disse um dos oficineiros à reportagem. 

Um exemplo simples é apontado pelos reclamantes: para ministrar uma oficina de culinária, por exemplo, é necessário obter a autorização da Vigilância Sanitária. O interessado em ministrar a oficina entra com o pedido e, aí, é agendada uma visita dos agentes da Vigilância Sanitária à casa do interessado. Eles vão até lá (nas casas das pessoas) avaliar a cozinha, as questões de salubridade na residência do interessado etc. O estranho nisso tudo é que as oficinas de culinária são ministradas nas dependências da Prefeitura – em uma escola, por exemplo –, e não nas casas dos oficineiros. Aí se pergunta o porquê de a cozinha da casa do oficineiro ter que ser avaliada se o curso a ser ministrado não será na sua casa? 

Também existem reclamações quanto ao excesso de bur(r)ocracia para se conseguir os documentos junto à Prefeitura. “Principalmente para quem não tem acesso facilitado à internet”, reclamam. E, mais uma vez, vem o questionamento: por que acabaram com o projeto Escola Aberta Para Todos? Em 2019, foram anunciadas novidades no programa, mostrando que ele estava sendo bem avaliado pela administração. Logo depois, em 2021 – período de pouco mais de um ano e alguns meses após a avaliação positiva –, ele foi paralisado. Por quê? 

Orçamento de 2024 reserva quase R$ 1 milhão para o Escola Aberta 

Mesmo com a legislação ainda vigendo, pois não se têm notícias da revogação da lei que criou o projeto Escola Aberta Para Todos, em 2007, e com recursos previstos no Orçamento Municipal de 2024, estranha-se o fato de este programa ter sido “colocado de lado”. E de terem implantado a contratação dos oficineiros, no último ano deste mandato, passar a ser feita por meio da “pejotização” – contratação através de CNPJ, o que, aliás, é controverso e existem contestação em relação à legalidade. 

No orçamento aprovado pela Câmara, para aplicação neste ano de 2024, são previstos recursos da ordem de R$ 885.000,00 – quase um milhão de reais – para “manutenção do programa Escola Aberta Para Todos”, como está posto no texto da Lei 76/2023. Deste valor, R$ 750 mil se referem à verba destinada para a contratação dos oficineiros. Assim, a contratação como vinha sendo feita anteriormente, está prevista na lei que instituiu o programa e os recursos previstos no Orçamento, tudo conforme demanda a legislação. Portanto não se entende o fato de ocorrer a mudança que a administração propõe “exatamente no seu último ano de mandato”, como questionam os reclamantes. 

Um dos reclamantes lembra que “foi quando prenderam aquele diretor escolar que tinha o cargo de coordenador de eventos e que comandava o Escola Aberta é que acabou o programa”, comenta. Afirmaram: “Usaram as coisas erradas, o comportamento do então diretor do programa para acabar com ele. Mas não expuseram as coisas erradas que envolviam até ocupantes de cargos de confiança, como agendamento de programas. Um absurdo”. O fato aconteceu no início de 2021, com a prisão do citado professor por aliciamento de menores e tráfico de drogas. Conforme a imprensa noticiou na época, no dia 5 de março, uma sexta-feira, a Polícia Civil cumpriu mandados de busca e apreensão na casa do suspeito, de 33 anos, que seria o coordenador do programa. Esses mandados foram cumpridos na casa do suspeito e no Centro de Atenção Integral à Criança (CAIC). Informações da época davam conta de que o preso também seria cabo eleitoral do grupo político no poder. Muitas pessoas ligam a prisão deste professor com a paralisação do programa Escola Aberta Para Todos pela administração municipal.

Marcelo Costa, músico e oficineiro da cidade, usou a Tribuna Livre, durante a reunião da Câmara do dia 21 de março, para expor as questões referentes à situação dos oficineiros