Nova resolução reforça segurança de barragens no país
Atualização da ANM amplia mecanismos de prevenção e transparência
Redação Folha do Povo 
A Agência Nacional de Mineração (ANM) atualizou as regras aplicáveis às barragens de mineração em todo o território nacional. Entre as principais mudanças estão as novas regras para classificação e o formato inédito de revisão periódica de segurança de barragens, que deverá ser realizada por equipes distintas e independentes. Conforme divulgado pela Agência, o objetivo das alterações é alinhar a norma às boas práticas nacionais e internacionais, além de integrá-la à legislação do setor.
As mudanças foram definidas após discussões realizadas em um seminário promovido pelos Ministérios Públicos Federal (MPF) e do Trabalho (MPT), em junho deste ano. Também participaram a Auditoria Fiscal do Trabalho em Minas Gerais, movimentos sociais, auditores independentes e especialistas da área. As mudanças têm um cronograma de implementação previsto para um período de dois anos.
Segundo o novo texto, as barragens vão incorporar critérios de classificação baseados em dano potencial associado, volume e categoria de risco. As regras seguem os parâmetros definidos na Resolução nº 241/2024 do Conselho Nacional de Recursos Hídricos (CNRH).
A revisão periódica de segurança será obrigatoriamente realizada por equipes externas, independentes e sem vínculos entre si. Não será permitida a repetição das mesmas equipes em inspeções consecutivas, para buscar garantir maior imparcialidade no processo.
Outra mudança foi a retirada das áreas de lavra, beneficiamento e depósito de rejeitos das chamadas estruturas associadas à barragem. Essas áreas concentram grande número de trabalhadores diretos e terceirizados, e incluí-las como parte da barragem colocaria quase todos em zona de risco mais alto. Segundo o MPF e o MPT, essa medida contrariaria a legislação aprovada após o desastre de Brumadinho, que busca reduzir a presença de pessoas em locais perigosos.
Outro ponto importante foi a proibição de prorrogação de prazos para que as mineradoras retirem prédios e áreas de convivência localizadas nas Zonas de Autossalvamento (ZAS), regiões que seriam rapidamente atingidas em caso de rompimento de barragem.
Todas essas mudanças influenciam diretamente as ações de prevenção, capacitação e simulados de emergência que as empresas precisam realizar para garantir mais segurança aos trabalhadores.
