INDÚSTRIA DA MULTA - Já são 12 mil multas nos radares de Itaúna pós-eleição

O prefeito Neider Moreira, que encerra seu segundo mandato no próximo dia 31, sem dúvida, será lembrado por muitos anos, ainda, em Itaúna, como sendo o “prefeito das multas”. Isso dada a sanha punitiva do seu setor de trânsito. Na edição do Jornal Oficial do Município de Itaúna – JOMI, do dia 26 de novembro, mais dois editais foram publicados para “fechar o mês”. O edital de número 00042/24 traz 536 notificações, e o de número 00043/24, mais 916, totalizando 1.452 notificações de multas a proprietários de veículos de Itaúna. Somente após as eleições, já foram acumuladas 11.902 notificações de multas aplicadas pelos radares municipais.

Com esses números, seguramente já foi ultrapassada a marca de 50 mil multas e chegaremos a uma notificação, pelo menos, para cada veículo emplacado na cidade. Conforme levantamentos aproximados, desde a instalação dos radares, ocorrida no mês de abril de 2023, já foram arrecadados com essas multas mais de R$ 10 milhões e, até o momento, nenhuma prestação de contas desse montante foi apresentada. Isso apesar de a legislação ser bastante clara sobre a necessidade de se publicar “na rede mundial de computadores (internet), dados sobre a receita arrecadada com a cobrança de multas de trânsito e sua destinação. (§ 2º incluído pela Lei nº 13.281, de 2016)”. E a determinação é de que a publicação deve ser feita em periodicidade anual. É o que está colocado no artigo 320 do CTB – Código de Trânsito Brasileiro, que também define onde o dinheiro pode (e deve) ser aplicado.

Com a publicação dos editais de números 42 e 43, no mês de novembro, foram feitas 3.390 notificações de multas a veículos no município. Ainda conforme os levantamentos, o mês de outubro bateu recorde de multas, com 8.512 notificações. Isso porque, durante o mês que antecedeu as eleições, não foram feitas publicações. Críticos afirmam que provavelmente isso se deveu ao fato de que a publicação das notificações poderia atrapalhar a votação do candidato apoiado pelo atual prefeito.

Velocidade é baixa em vias arteriais

Além da sanha punitiva (e arrecadatória) da atual administração, alguns fatores são mais criticados na instalação e funcionamento dos radares. Primeiro que apenas um setor da cidade conta com os dispositivos, sendo que bairros da região que compreende os bairros Padre Eustáquio, Jadir Marinho, Centenário, Várzea da Olaria, Irmãos Auler e uma série de outros bairros vizinhos não são alcançados pelos radares.

Porém a principal reclamação é de que a velocidade nas vias principais da cidade é muito baixa, o que favorece à punição. Vias como as avenidas JK, Miguel Augusto, Chico Inácio e Gabriel da Silva Pereira têm limite de 40 km/hora. Como comparação, os críticos citam exemplos da capital Belo Horizonte, onde as avenidas como Amazonas, Cristiano Machado e Pedro I têm limite 50% acima, ou seja, de 60 km/hora. “Em Itaúna, os radares não são para controlar a velocidade, mas para punir os motoristas”, arrematou um crítico à reportagem.