NOVA CONDENAÇÃO - Neider perde mais uma na Justiça

Na quinta-feira, 9, a ministra Maria Thereza de Assis Moura, do Superior Tribunal de Justiça - STJ, negou agravo impetrado pelo ex-prefeito e ex-deputado Neider Moreira em condenação a que foi submetido por acusação de improbidade administrativa. O caso trata de utilização de verba indenizatória, de quando Neider era deputado, para financiar programa de rádio com objetivo de criticar adversário político, visando as eleições futuras. O caso aconteceu nos anos de 2013 e 2014, quando o então deputado financiava programa na Rádio Santana, com críticas ao então prefeito, Osmando Pereira. Em 2016, Neider concorreu e venceu as eleições para prefeito.

Conforme a decisão da ministra, e informado em reportagem do site “O Fator”, “a defesa de Neider reivindicava a reanálise do caso a partir da nova lei de improbidade administrativa, editada em 2021. A magistrada, contudo, apontou que a peça recursal trouxe argumentos genéricos a respeito da mudança na legislação”. No julgamento anterior, o Tribunal de Justiça de Minas Gerais - TJMG havia determinado que o dinheiro gasto com os programas fosse devolvido aos cofres da Assembleia Legislativa corrigidos. O valor de então girava em torno de R$ 86 mil. Com a correção do período, esse valor se aproxima de R$ 170 mil.

Porém, além de ter que devolver o recurso utilizado de forma irregular, conforme a sentença, o político pode sofrer danos em sua pretensa candidatura a deputado federal, devido à possibilidade de ser inscrito na Lei da Ficha Limpa, o que lhe impediria de disputar novas eleições. Neider já havia sido condenado, recentemente, a seis anos de prisão, sob acusação de “rachadinha”, isto já na condição de prefeito de Itaúna. Assim, as condenações vão se acumulando e a sua situação jurídica e eleitoral se complicando.