Denúncia: contrato inflado assinado pelo gabinete do prefeito

Documentos oficiais apontam que um contrato de mais de seis milhões de reais assinado pelo chefe de gabinete do prefeito, Leonardo Tavares, em nome do governo Gustavo Mitre, sucede outro contrato semelhante em valor bem inferior (R$ 3,08 milhões), com os mesmos cargos, o mesmo consórcio, a mesma finalidade prática e os mesmos 52 trabalhadores.

É grave a suspeita de que a Prefeitura tenha usado um “novo contrato” para driblar a lei, ampliar gastos milionários sem licitação adequada e burlar o limite legal de aumento do contrato anterior. É muito sério, se o ICISMEP (um consórcio público entre municípios) tiver sido usado como intermediador de mão de obra para preencher funções permanentes da Prefeitura sem concurso, com risco de danos ao erário, fraude trabalhista e conflito de interesse na fiscalização.

A denúncia não é sobre um problema pequeno ou apenas burocrático. Ela aponta um conjunto de suspeitas graves: uma contratação sem licitação que parece não se enquadrar nas regras legais; um novo contrato aparentemente usado para fugir do limite de aumento do contrato anterior (a Lei nº 14.133/2021 prevê limite de 25%); potencial aumento injustificado de gastos públicos; possível uso de trabalhadores terceirizados para ocupar funções permanentes da Prefeitura, sem concurso; uso aparentemente indevido do ICISMEP como intermediador de mão de obra; risco de fraude trabalhista com a troca de empresa e manutenção dos mesmos 52 trabalhadores; e aparente conflito de interesse na fiscalização, caso se confirme que quem participou da contratação também ficou responsável por fiscalizá-la, no caso: o chefe de gabinete do prefeito. Em outras palavras, a denúncia não trata só de preço ou de papelada: trata de legalidade, dinheiro público, concurso, direitos trabalhistas e controle da máquina administrativa.

Documentos públicos oficiais extraídos do Portal da Transparência da Prefeitura de Itaúna apontam para uma necessidade de investigação aprofundada. Especialmente: o Processo Administrativo nº 32/2025 e o Contrato nº 130/2025, firmado em 03/04/2025 com o ICISMEP/INTS; o primeiro aditivo ao Contrato nº 130/2025, que teria acrescentado 15,92% ao valor inicial; o Processo Administrativo nº 58/2026 e o Contrato nº 076/2026, firmado em 30/04/2026 com o ICISMEP/Prosperar.

Nove dos treze cargos/produtos seriam coincidentes e os mesmos 52 trabalhadores do primeiro contrato parecem ter sido mantidos neste segundo. É possível observar um salto de aproximadamente R$ 3,08 milhões para mais de R$ 6,3 milhões. No novo contrato, há uma cláusula contratual que permitiria acréscimos sem submissão a percentual limitativo. Ela parece tentar contornar o limite legal de 25% para acréscimos em contratos de serviços. No Portal da Transparência, os registros apontam uma divergência entre o valor do contrato e o valor final publicado, mais especificamente no item “cestas natalinas” de R$ 34.400,00.

Detalhe nada pequeno: segundo uma pessoa que trabalha na administração e que pediu sigilo (legalmente amparada pelo sigilo de fonte) sobre seu nome na denúncia, quem deveria assinar a contratação dentro do setor de contratos são fiscais que fazem isso costumeiramente. Mas se negaram a assinar, por enxergar o problema. O braço direito do Prefeito Gustavo Mitre, seu chefe de gabinete, Leonardo Tavares, acabou assinando ele próprio. Os documentos de assinatura e cadastro do contrato parecem sustentar a acusação. Eles mostram o Chefe de Gabinete Leonardo Tavares de Oliveira como signatário e, no Portal, como fiscal do próprio contrato, o que levanta fortemente uma tese séria de violação à segregação de funções.

O Ministério Público, o Ministério Público do Trabalho, o Tribunal de Contas e a Câmara Municipal têm, cada um em sua esfera, uma tarefa objetiva: separar o que é regular do que é apenas formalmente revestido de regularidade. Solicitar os processos completos, os estudos técnicos, as pesquisas de preço, os pareceres jurídicos, os atos de fiscalização, os processos seletivos e a contabilização como despesa de pessoal não é questão meramente política. É algo mais objetivo: investigar o uso de dinheiro público.

No caso da Câmara Municipal, que tem obrigação de fiscalizar o Executivo, pesam acusações de omissão grave em casos como o escândalo dos outdoors financiados pelo fundo Municipal da Saúde, já que o presidente da Câmara Antônio de Miranda e o vice-presidente Gustavo Barbosa são aliados do prefeito. É preciso torcer para não conseguirem blindar esta nova denúncia.

Itaúna não precisa de escândalo fabricado. Mas também não precisa de que assuntos sérios passem despercebidos, como se fossem apenas conflitos políticos.

Um contrato de mais de seis milhões de reais, permite colocar muita gente trabalhando dentro da Prefeitura, sem concurso público e com menos fiscalização. Isso dá poder para escolher quem entra, quem continua, onde cada pessoa trabalha e quem passa a depender daquela estrutura. Também permite aumentar o número de contratados e o valor gasto sem passar pelo caminho normal, que exigiria mais justificativas, mais transparência e mais fiscalização. Na prática, esta denúncia aponta o fato de que o contrato pode servir para montar uma rede de pessoas dentro da máquina pública, paga com dinheiro público, mas controlada por fora do caminho tradicional da Prefeitura. 

É a destinação de dinheiro público sem holofotes.

Se um contrato muda de nome, de empresa e de valor, mas preserva pessoas, funções e finalidade, estamos diante de uma nova solução administrativa ou de uma velha prática com embalagem nova?

A resposta não deve vir da disputa política. Deve vir dos documentos. E, se os documentos confirmarem os indícios, a consequência não pode ser apenas constrangimento público. Deve ser correção, responsabilização e reconstrução dos limites entre gestão, contratação e poder na Prefeitura de Itaúna.

Por Rafael Corradi Nogueira