AUMENTO DA PASSAGEM - Embate continua e o povo já paga mais caro

Como a FOLHA noticiou, o passo a passo do imbróglio em torno do aumento da passagem do transporte público urbano de Itaúna terminou com o decreto do prefeito, aumentando em 30% o valor, que foi de R$ 5 para R$ 6,50, desde a segunda- -feira, 4, mesmo com o decreto tendo data de 1º de setembro, sexta-feira. Os vereadores não aprovaram o projeto que previa a inclusão de subsídio para o ano que vem, no valor de R$ 16 milhões, e adiou a votação do projeto que previa repasse de R$ 10 milhões neste ano, o que ainda pode acontecer, já que o projeto deve ser votado na próxima semana, conforme comentários de bastidores. Os vereadores Ener Batista, Carol Faria e Kaio Guimarães apresentaram projeto de decreto legislativo objetivando sustar o aumento concedido pelo prefeito, de 30% no valor da passagem e, como informado, já está valendo. E na defesa deste projeto pôde ser notada uma certa divisão entre os vereadores, com discursos “direcionados” a colegas, o que pode levar à derrota ou até mesmo aprovação do citado decreto. Porém, em caso de aprovação, na opinião de profissionais do direito consultados pela reportagem, ele não terá validade, podendo nem ser aplicado. O primeiro argumento, conforme um dos profissionais do Direito ouvido, é a alegação inicial dos próprios vereadores, especialmente do edil Kaio Guimarães, ao defender que os vereadores deveriam votar contra o projeto do prefeito, pedindo o subsídio: “É prerrogativa do Executivo, dar ou não dar o reajuste. Deu.” Este é o primeiro argumento contra o citado decreto de sustação. Em seguida, vem a necessidade de se comprovar que o prefeito exorbitou no ato de conceder o reajuste e, analisando o texto do projeto, isto não está explicitado. Na opinião deste profissional, “não há amparo legal suficiente para este decreto de sustação prosseguir”.

Não teve reequilíbrio, mas reajuste de passagem

Junto a outros profissionais, além da questão acima citada, da prerrogativa, também há o apontamento de que a alegação citada pelo vereador Kaio, de que o “reequilíbrio financeiro” necessita de termo aditivo ao contrato, seria um “erro de entendimento”, visto que o prefeito concedeu reajuste de passagem e não processou a ato de reequilíbrio. “O prefeito até alega a falta de aprovação do reequilíbrio para conceder o reajuste, mas não executa o ato de reequilíbrio. Se houvesse a alegação de que o reajuste foi uma retaliação do prefeito por não ter conseguido aprovar o pedido de crédito para o reequilíbrio, seria o mais correto, apesar de não gerar efeito jurídico”, afirmou um dos profissionais. Mas repete, alegar que foi feito reequilíbrio “é até mesmo uma apelação, ou falta de entendimento do que aconteceu”, disse. Sobre o fato de ter sido alegado na tribuna da Câmara que, ao aprovar o decreto de sustação, seria conseguida a redução da passagem até que a Justiça julgue ou não pela sua validade, é também uma “falta de conhecimento dos caminhos jurídicos”, apontou. Dificilmente se conseguiria a anulação do aumento por estar sub judice (aguardando julgamento) a validade do decreto de sustação, conforme o profissional. E resumiu que uma medida que caberia à Câmara seria fiscalizar a aplicação efetiva do contrato assinado com a empres, em relação a deveres da Viasul e, encontrando e comprovando os problemas, aprovar uma medida que exija o rompimento do contrato, “assim como ocorreu em Divinópolis”, disse um dos profissionais, que concluiu: “Este decreto legislativo de sustação é muito mais uma jogada política do que uma ação efetiva, com resultados práticos para a população”, sentenciou.

Manifestação não leva público 

Uma manifestação da comunidade em razão do aumento foi marcada para o início da semana, na Praça da Matriz. Porém poucas pessoas compareceram, com não mais do que duas dezenas de manifestantes comparecendo ao evento. O decreto de sustação até foi incluído na pauta da reunião ordinária da terça-feira, 5, na Câmara, mas não estava apto a ser analisado e votado, devido aos trâmites do Legislativo que devem ser observados, e ficou para ser colocado em votação possivelmente na próxima terça-feira, 12.